09/05/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 16:19

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:15

Remetido ao DJE
07/04/2025 19:17

Decisão Interlocutória de Mérito
06/04/2025 23:31

Conclusos para despacho
04/04/2025 18:16

Petição Juntada
13/03/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 06:37

Remetido ao DJE
11/03/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 09:06

Remetido ao DJE
19/07/2024 08:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 05:44

Remetido ao DJE
10/05/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 11:48

Conclusos para despacho
09/05/2024 17:09

Conclusos para despacho
09/05/2024 16:45

Expedição de documento
02/05/2024 10:36

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
26/04/2024 17:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/04/2024 17:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/02/2024 09:39

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/02/2024 15:38

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2024 12:27

Certidão de Cartório Expedida
03/11/2023 14:35

Petição Juntada
26/10/2023 10:06

Contrarrazões Juntada
17/10/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 09:18

Remetido ao DJE
11/10/2023 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 12:07

Apelação/Razões Juntada
03/10/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:31

Remetido ao DJE
29/09/2023 14:23

Julgada Procedente a Ação
27/09/2023 10:39

Conclusos para despacho
26/09/2023 21:36

Réplica Juntada
22/09/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 09:13

Remetido ao DJE
20/09/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 10:58

Contestação Juntada
07/09/2023 04:41

AR Positivo Juntado
31/08/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:39

Remetido ao DJE
29/08/2023 18:19

Carta Expedida
29/08/2023 18:18

Recebida a Petição Inicial
29/08/2023 17:51

Conclusos para despacho
29/08/2023 11:26

Petição Juntada
29/08/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Hannah Helena de Souza Pinheiro (OAB 484865/SP) Processo 1021695-81.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Felipe Tatshch -

Vistos. 1) Recebo a petição de fls. 35/36 como emenda à inicial.

Anote-se. 2) No mais, aguarde-se o integral cumprimento da decisão de fls. 29/30, item '4". 3) Decorridos, no silêncio, tornem conclusos.

Int.
28/08/2023 00:44

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2023 15:15

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:15

Emenda à Inicial Juntada
24/08/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Hannah Helena de Souza Pinheiro (OAB 484865/SP) Processo 1021695-81.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Felipe Tatshch -

Vistos. 1) É notório o ajuizamento de centenas de demandas judiciais pelos mesmos patronos e em defesa de partes diversas, em regra pessoas naturais e domiciliadas em diversos Municípios e vários Estados da Federação, todas com contornos rigorosamente semelhantes: ações ajuizadas por consumidor, ainda que por equiparação, no domicílio do fornecedor, pleiteando indenização em face de companhia aérea.

Paralelamente, o Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda tem dado especial atenção a estas ações repetitivas, expedindo o Comunicado 02/2017, recomendando cautela ao processar ações com os seguintes contornos: (I) elevado número de ações distribuídas por mesmo advogado ou grupo de advogados em nome de diversas pessoas físicas distintas, em um curto período de tempo;(II) ações que versam sobre a mesma questão de direito, sem apresentação de particularidades do caso concreto e/ou documentos que tragam elementos acerca da relação jurídica existente entre as partes;(III) ações contra réus que são grandes instituições/corporações (financeiras, seguradoras, etc); (IV) solicitação indistinta do benefício da justiça gratuita para os autores;(V) solicitação indistinta de concessão de tutela de urgência inaudita altera pars;(VI) pedidos preparatórios, como as antigas cautelares de exibição de documentos, consignatórias, condenatórias em obrigação de dar ou declaratórias de inexigibilidade de débito; (VII) notificações extrajudiciais geralmente subscritas por parte ou advogado, encaminhadas por AR e não pelos serviços de atendimento ao consumidor ou canais institucionais da empresa para comunicação;(VIII) fragmentação dos pedidos deduzidos por uma mesma parte em diversas ações, cada uma delas versando sobre um apontamento específico questionado ou sobre um documento específico cuja exibição se pretende, independentemente de serem deduzidos perante o mesmo réu.

O Comunicado CG nº 02/2017 enumerou, ainda, algumas medidas indicadas para o regular processamento destas demandas, as chamadas boas práticas para enfrentamento da questão, como (I) Processar com cautela ações objeto deste comunicado, em especial para apreciar pedidos de tutelas de urgência, (III) Designar audiência de conciliação ou de instrução e julgamento, com determinação de depoimento pessoal do autor, para apurar a validade de sua assinatura em procuração ou o seu conhecimento quanto à existência da lide e do seu desejo de litigar e (IV) Apreciar com cautela pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, sobretudo em ações em que, paradoxalmente, os autores não se valem da regra do art. 101, I, do CDC, para justificar a competência territorial em São Paulo, especialmente quando residem em outro Estado e os fatos por eles narrados ocorreram em outro Estado, não guardando pertinência com a competência territorial do TJ/SP.

Não por outro motivo, e a denotar a especial preocupação do Judiciário Paulista com a repressão de eventual utilização dos processos para se conseguir objetivo ilegal, em conduta de má-fé processual prevista no artigo 80, III, do Código de Processo Civil, através do Comunicado CG 1757/2016, a Corregedoria Geral da Justiça comunicou a criação Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas da Corregedoria Geral da Justiça NUMOPEDE, formado por Juízes Assessores da Corregedoria, objetivando o monitoramento do perfil das demandas distribuídas na justiça paulista, de grandes litigantes e a centralização do recebimento de denúncias por práticas fraudulentas reiteradas, com o intuito de identificar ineficiências nos fluxos de trabalho das unidades judiciais e como mecanismo para potencializar sua divulgação a toda comunidade jurídica.

Diante do exposto, a fim de se assegurar a regularidade da representação processual e o cumprimento dos deveres processuais dispostos no artigo 77 do Código de Processo Civil e do postulado do artigo 5º do mesmo diploma (Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé), traga o autor, no prazo de quinze dias, instrumento de mandato judicial com firma reconhecida, sob pena de extinção. 2) Quinze dias para o autor informar se demais membros do núcleo familiar também estavam no mesmo voo, na mesma situação e se ingressaram com ações de reparação de danos indicando os Autores, números dos processos, Juízos de tramitação, as datas e horas de distribuição de cada um, apontando qual deles foi primeiro distribuído, bem como especificando o atual momento processual de cada, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 3) No mesmo prazo dos itens anteriores, emende o autor a inicial para quantificar o valor que pretende a título de danos materiais, acrescendo-o ao valor da causa, bem como para juntar os comprovantes de pagamento referentes aos valores dos quais pretende ser ressarcido (dano material). 4) Sem prejuízo, providencie o requerente o recolhimento do complemento da verba necessária para citação.

Int.
23/08/2023 00:31

Remetido ao DJE
22/08/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:43

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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