TJSP - 1021653-32.2023.8.26.0003

1ª instância - 04 Civel de Jabaquara

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Polo Ativo

Partes

DAYVID JOSE FERREIRA DA SILVA

CPF *70.***.*74-07

Advogados

KAUE CACCIOLLI ARANTES

OAB: 442979/SP

CPF *14.***.*94-62

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAUCARD S/A

CNPJ: 17.192.451/0001-70

Advogados

EDUARDO CHALFIN

OAB: 241287/SP

CPF *89.***.*47-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 10:43

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 10:10

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 11:55

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 17/11/2023 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 06:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 15:37

    Julgado procedente o pedido

  • 30/10/2023 08:18

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2023 19:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/10/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 09:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 12:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/09/2023 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2023 08:04

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 08:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 21:17

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 05:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 18:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2023 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kaue Cacciolli Arantes (OAB 442979/SP) Processo 1021653-32.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dayvid Jose Ferreira da Silva -

    Vistos. 1) A concessão de tutelas de urgência sem prévia oitiva da parte contrária constitui exceção, e não a regra da sistemática processual vigente.

    No caso dos autos, mostra-se conveniente que a questão litigiosa seja submetida a contraditório prévio, antes de decidida, até porque ausentes, nesta oportunidade, elementos que evidenciem a probabilidade do direito do autor.

    Ademais, conforme tese firmada no repetitivo REsp 1061530/RS: "A simples propositura de ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor".

    Indefiro, portanto, o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada formulado. 2) No mais, o Egrégio Tribunal de Justiça já assentou que disponibilidade financeira para constituir advogado particular destinado ao patrocínio da causa, embora não seja incompatível com o estado de pobreza, pelo menos torna insuficiente a mera afirmação de que não possui meios de arcar com o custeio do processo (Agravo de Instrumento n. 2020770-24.2016.8.26.0000, 37ª Câmara de Direito Privado, rel.

    Desembargador SERGIO GOMES).

    Afinal, o trabalho de profissionais da Advocacia é presumidamente remunerado (Código Civil, art. 658).

    Não foi à toa que, no Manual de Práticas Cartorárias preparado pela Corregedoria Geral da Justiça e pela Escola Paulista da Magistratura, com sugestão de minutas de acordo com o Novo Código de Processo Civil, foi incluída, dentre os elementos para afastar presunção de hipossuficiência, a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria (pág. 31).

    Em face do exposto, atenta à procuração outorgada a fls. 15, determino que o autor apresente, no prazo de 15 dias: a) extrato de sua conta corrente bancária referente aos últimos 2 (dois) meses; b) cópia da última declaração de rendimentos E BENS que entregou à Receita Federal do Brasil; c) cópia da última fatura de seu cartão de crédito, ou, no mesmo prazo, recolha as custas iniciais, com todos os requisitos obrigatórios do Prov.

    CG 33/2013, e traga guia de diligência para citação, sob as penas da lei.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:47

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/08/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 21:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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