27/10/2023 15:23

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 15:23

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2023 18:58

Expedição de Certidão.
28/08/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paula Renata Severino Azevedo (OAB 264334/SP), Ana Carolina Perassoli Gilberto (OAB 467732/SP) Processo 0001010-28.2022.8.26.0481 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Patricia Roefero Paes -

Vistos.

CIÊNCIA às partes do retorno dos autos da Segunda Instância.

Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá a parte interessada fazê-lo no formato digital (Provimento 16/16), observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 157 Cumprimento Provisório de Sentença (para cumprimento provisório); 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (para INSS, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, Fazenda Federal e autarquias); 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) e 156 Cumprimento de Sentença (Demais casos).

São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva).

Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17.

Caso tenha havido a nomeação de advogado dativo/curador especial, providencie a serventia a expedição da respectiva certidão de honorários.

PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto.

Se existirem custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ).

PRESUME-SE VÁLIDA a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18).

DECORRIDO o PRAZO acima e certificado o não pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição em divida ativa, encaminhando-se à Procuradoria Regional de Presidente Prudente.

Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, ARQUIVEM-SE os autos.

Int.
25/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 09:44

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:32

Conclusos para despacho
24/08/2023 12:32

Expedição de Certidão.
16/08/2023 18:29

Recebidos os autos
16/06/2023 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 13:22

Expedição de Certidão.
09/06/2023 22:12

Expedição de Certidão.
04/06/2023 19:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2023 18:58

Recebidos os autos
24/03/2023 18:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 13:35

Recebidos os autos
17/03/2023 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 11:53

Expedição de Certidão.
16/03/2023 16:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/03/2023.
08/02/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
28/01/2023 08:08

Expedição de Certidão.
14/12/2022 09:49

Expedição de Certidão.
14/12/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 17:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/12/2022 23:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 07:54

Expedição de Certidão.
21/11/2022 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 10:12

Expedição de Certidão.
18/11/2022 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2022 14:13

Conclusos para julgamento
07/11/2022 15:36

Conclusos para despacho
24/10/2022 02:10

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 08:24

Expedição de Certidão.
20/09/2022 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2022 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2022 13:33

Expedição de Certidão.
19/09/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 13:29

Juntada de Decisão
16/09/2022 08:03

Expedição de Certidão.
06/09/2022 05:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2022 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2022 09:48

Expedição de Certidão.
05/09/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 13:05

Juntada de Decisão
01/09/2022 16:49

Conclusos para despacho
12/08/2022 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2022 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 11:29

Conclusos para despacho
09/08/2022 14:28

Conclusos para despacho
09/08/2022 14:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2022.
27/07/2022 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2022 07:44

Expedição de Certidão.
19/07/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2022 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2022 09:07

Expedição de Certidão.
12/07/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 16:28

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2022 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2022 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 18:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/06/2022 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2022 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2022 11:34

Expedição de Certidão.
13/06/2022 10:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2022 10:20

Conclusos para despacho
31/05/2022 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2022 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 17:56

Conclusos para despacho
02/05/2022 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2022 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2022 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2022 16:31

Classe retificada de 157 para 12078
27/04/2022 15:52

Conclusos para despacho
21/04/2022 16:32

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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