TJSP - 1002713-27.2023.8.26.0356
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mirandopolis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2024 12:28
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2024 12:28
Baixa Definitiva
-
14/07/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2024 00:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2024 18:13
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 12:29
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 12:25
Processo Reativado
-
11/06/2024 20:23
Juntada de Petição de contestação
-
06/02/2024 10:58
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 10:54
Baixa Definitiva
-
06/02/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 10:36
Expedição de Certidão.
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05/12/2023 23:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 00:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/12/2023 17:45
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 17:45
Extinto o processo por desistência
-
04/12/2023 09:28
Conclusos para julgamento
-
23/11/2023 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2023 00:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 00:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 13:06
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/10/2023.
-
13/09/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP), Fernanda Gomes de Oliveira (OAB 462682/SP) Processo 1002713-27.2023.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wagner José Soares -
Vistos.
Compulsando os autos, constato que o requerente pleiteia descontos a título de IAMSPE, somente em uma de suas remunerações (fls. 15/16).
No entanto, observo que o demonstrativo de pagamento de fls. 16 refere-se ao recebimento de verba decorrente de jornada extraordinária de trabalho (DEJEP), instituída pela Lei Complementar Estadual nº 1.247/14, que tem caráter propter laborem e voluntária, à medida que a participação decorre de sua expressa manifestação de vontade.
A requerida em sua manifestação de fls. 23/26, concorda com a desfiliação do autor junto ao convênio do IAMSPE.
No entanto, não é este o pleito inicial.
Diante disso, tornem a requerida para nova manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
Int. -
28/08/2023 23:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2023 12:33
Expedição de Certidão.
-
26/08/2023 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 15:04
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 18:28
Juntada de Petição de contestação
-
24/07/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 00:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2023 06:35
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 21:49
Expedição de Mandado.
-
21/07/2023 21:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/07/2023 13:21
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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