TJSP - 1002435-64.2022.8.26.0484

1ª instância - 01 Cumulativa de Promissao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA ROSA RIBEIRO DA SILVA

CPF *92.***.*63-62

Advogados

ADRIANA GERMANI

OAB: 259355/SP

CPF *16.***.*05-78

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB: 436162/SP

CPF *46.***.*44-04

Terceiro

Partes

ROBERTO GRADELLA FERREIRA PINTO

CPF *40.***.*12-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 00:05

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2025 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2025 11:19

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 11:51

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/02/2025 11:43

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 11/02/2025 11:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/01/2025 14:42

    Petição Juntada

  • 06/12/2024 20:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2024 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/12/2024 06:40

    Apelação/Razões Juntada

  • 08/11/2024 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 09:03

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2024 06:30

    Julgada improcedente a ação

  • 07/10/2024 15:34

    Conclusos para Sentença

  • 03/09/2024 13:22

    Petição Juntada

  • 02/09/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 14:28

    Petição Juntada

  • 30/08/2024 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2024 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 08:52

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 19:01

    Petição Juntada

  • 12/06/2024 21:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 11/06/2024 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 23:50

    Petição Juntada

  • 10/04/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 10:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/02/2024 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2024 14:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/02/2024 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 09:13

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 15:37

    Petição Juntada

  • 16/12/2023 00:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 10:06

    Petição Juntada

  • 01/12/2023 14:40

    Petição Juntada

  • 20/11/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2023 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 15:42

    Petição Juntada

  • 11/11/2023 03:41

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2023 16:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/09/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 12:02

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adriana Germani (OAB 259355/SP), EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG) Processo 1002435-64.2022.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Rosa Ribeiro da Silva - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Face ao contido na petição de fls. 421/422 e certidão de fls. 424 Fixo como pontos controvertidos: a contratação efetuada pela autora e a veracidade das assinaturas exaradas no contrato.

    O artigo 370 do Código de Processo civil estabelece que caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

    Oportuno esclarecer que a autora declarou ser analfabeta. É sabido que o analfabetismo não é circunstância que torna a pessoa civilmente incapaz para a celebração de contrato de empréstimo, porém exige a adoção de cautelas especiais.

    Com efeito, os contratos firmados entre as partes foram devidamente assinados a rogo por pessoa próxima à autora, subscrito por duas testemunhas, requisitos exigidos por lei, além da digital da autora e da apresentação dos documentos pessoais.

    E considerando que as provas dos autos não são conclusivas e as alegações dependem de conhecimento técnico científico para sua apuração, determino a realização de prova pericial, conforme pleiteado pela autora, em relação a assinatura constante do contrato, já que em sua réplica a parte autora não reconhece a autenticidade.

    Assim, considerando que as provas dos autos não são conclusivas e as alegações dependem de conhecimento técnico científico para sua apuração, determino a realização de prova pericial por Perito do Juízo, conforme pleiteado pelo(a) autor(a).

    Para tanto, defiro a produção da prova grafotécnica e nomeio o Sr.

    Roberto Gradella Ferreira Pinto, independentemente de compromisso, eis que cadastrado(a) neste Juízo.

    Oportunamente, lance-se a nomeação do(a) Perito(a) no cadastro de Partes e Representantes.

    Fixo os honorários periciais em R$1.000,00, em razão do número de documentos a serem periciados.

    Os honorários deverão ser custeados pelo requerido.

    Tal determinação encontra respaldo na jurisprudência do E.

    TJ/SP, tendo em vista que se trata de impugnação a documento produzido pela requerida (artigo 429, II, CPC).

    Nestes termos: HONORÁRIOS PERICIAIS - Impugnação de assinatura aposta em contrato de empréstimo consignado - Determinação da produção de perícia grafotécnica, sendo atribuído ao réu o pagamento de honorários periciais - Pretensão de reforma - Inadmissibilidade - Inversão do ônus da prova que é regra de instrução - Ônus da prova que incumbe à parte que produziu o documento - Exegese do art. 429, II, do CPC - Hipótese de exceção à regra geral - Agravo não provido.(TJ/SP; Agravo de Instrumento 2015152-88.2022.8.26.0000; Relator (a):Roque Antonio Mesquita de Oliveira; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Buritama -1ª Vara; Data do Julgamento: 30/05/2.022; Data de Registro: 30/05/2.022).

    Intime-se o(a) Sr(a).

    Perito (a), se aceita o encargo, e, com a manifestação ddeste nos autos, as partes serão intimadas a se manifestarem no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 465 §3° do Código de Processo Civil.

    Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias (artigo 465 do Código de Processo Civil).

    Desde logo saliento que a viabilidade da realização da perícia a partir das cópias do contrato encartada aos autos será analisada pelo(a) perito(a), o(a) qual poderá, se o caso, solicitar à instituição financeira a apresentação da via original do contrato, cabendo ao requerido arcar com o ônus processual de eventual não exibição do documento original.

    Intimem-se.

  • 22/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 15:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/08/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 11:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/06/2023 11:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/04/2023 11:30

    Petição Juntada

  • 30/03/2023 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 05:30

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2023 04:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/03/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2023 09:40

    Especificação de Provas Juntada

  • 11/03/2023 09:30

    Réplica Juntada

  • 08/03/2023 10:21

    Petição Juntada

  • 15/02/2023 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2023 08:47

    Ato ordinatório

  • 07/02/2023 14:26

    Contestação Juntada

  • 03/01/2023 09:08

    AR Positivo Juntado

  • 19/12/2022 08:53

    Carta Expedida

  • 16/09/2022 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2022 16:26

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 14/09/2022 09:32

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 06:15

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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