03/10/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:18

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 10:57

Juntada de Mandado
19/06/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:28

Expedição de Mandado.
15/01/2024 10:24

Expedição de Ofício.
15/11/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 09:56

Conclusos para despacho
10/11/2023 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 14:59

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:56

Expedição de Certidão.
15/09/2023 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 13:31

Expedição de Certidão.
14/09/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joao dos Santos Melo (OAB 95248/SP) Processo 1502745-65.2018.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: ALEX SANTOS DA SILVA -

Vistos.

Diante do comunicado pelo Ministério Público não há nenhuma providência a ser adotada pelo juízo.

Aguarde-se eventual somatório de novos valores devidos pelo sentenciado a título de multa penal que ultrapassem o valor de 1.200 ufesps ou o lapso prescricional.

Quanto à pena de prestação pecuniária, a converto em OUTRA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS NA ESPÉCIE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, INCISO IV, E 46 E SEUS PARÁGRAFOS, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (à razão de uma hora de tarefa por dia, devendo ser cumpridas 60 horas no prazo máximo de 03 meses).

Int.
25/08/2023 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 12:34

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 14:36

Expedição de Certidão.
21/06/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:48

Expedição de Certidão.
23/01/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 21:15

Conclusos para despacho
15/01/2023 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2023 12:41

Expedição de Certidão.
12/01/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2022 09:13

Expedição de Mandado.
18/08/2022 11:25

Expedição de Certidão.
20/05/2022 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2022 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 18:43

Conclusos para despacho
05/05/2022 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2022 12:00

Expedição de Certidão.
03/05/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 11:58

Expedição de Certidão.
03/05/2022 11:50

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2022 11:37

Expedição de Certidão.
23/11/2021 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2021 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 16:58

Expedição de Certidão.
11/11/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 11:54

Conclusos para despacho
04/03/2021 07:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2021 09:31

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 15:35

Conclusos para despacho
15/01/2021 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2021 11:20

Expedição de Certidão.
15/01/2021 11:19

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2020 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 13:03

Expedição de Mandado.
29/05/2020 16:09

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2020 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/02/2020 14:45

Expedição de Certidão.
11/02/2020 14:45

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 14:40

Julgado procedente o pedido
30/01/2020 12:30

Conclusos para julgamento
29/01/2020 16:14

Conclusos para julgamento
22/10/2019 16:31

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 16:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/10/2019 16:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/10/2019 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944
08/10/2019 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2019 13:14

Juntada de Mandado
09/09/2019 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2019 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2019 14:16

Juntada de Outros documentos
04/09/2019 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2019 14:02

Juntada de Outros documentos
04/09/2019 13:08

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 13:25

Expedição de Ofício.
03/09/2019 13:24

Expedição de Ofício.
02/09/2019 10:44

Expedição de Mandado.
17/07/2019 16:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 16:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/10/2019 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
06/05/2019 10:06

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 11:25

Conclusos para despacho
29/04/2019 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2019 13:35

Expedição de Certidão.
16/04/2019 13:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 13:35

Juntada de Certidão
15/04/2019 12:29

Juntada de Outros documentos
15/04/2019 11:29

Juntada de Outros documentos
23/01/2019 16:58

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2019 10:30

Conclusos para despacho
11/01/2019 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2019 15:18

Expedição de Certidão.
08/01/2019 15:18

Ato ordinatório praticado
22/12/2018 01:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2018

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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