TJSP - 1500531-17.2020.8.26.0097

1ª instância - 02 Cumulativa de Buritama

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MANOEL BATISTA COCO

Advogados

RHONNY PETHERSON MUNHOZ

OAB: 366183/SP

CPF *57.***.*94-40

Terceiro

Partes

JESSICA FERNANDA POLVEIRO DIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALVARO JOSE GONCALVES

CPF *37.***.*89-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2024 13:23

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2024 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2024 09:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2024 16:22

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 22:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2024 00:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2024 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2024 15:10

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2024 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 16:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/05/2024 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2024 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2024 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 14:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/04/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 14:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2024 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2024 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2024 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2024 14:44

    Julgado procedente o pedido

  • 02/04/2024 09:40

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2024 04:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/03/2024 23:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/03/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 05:38

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/03/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 00:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 00:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2024 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 09:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 09:14

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2024 11:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 11:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2024 10:50

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 22:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 11:07

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/03/2024 01:30:00, 2ª Vara.

  • 24/11/2023 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2023 09:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2023 11:46

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 10:05

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 21:16

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2023 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2023 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 14:14

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/11/2023 01:30:00, 2ª Vara.

  • 31/08/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rhonny Petherson Munhoz (OAB 366183/SP) Processo 1500531-17.2020.8.26.0097 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSE MANOEL BATISTA COCO - O recebimento da denúncia deve ser mantido.

    Compulsando o feito não se vislumbram estarem presentes quaisquer das hipóteses que autorizariam a interrupção prematura da persecução criminal.

    Ao menos nesta etapa processual, após análise do afirmado nas peças de acusação e de defesa, não há de se falar em rejeição e muito menos em absolvição sumária.

    Isso porque, segundo o artigo 395 do CPP, a rejeição depende de inépcia manifesta, da falta de pressuposto processual, de condição para o exercício da ação penal ou mesmo de justa causa, não sendo esse o caso dos autos.

    Em outras palavras, a descrição fática da exordial não é genérica, mas específica e embasada nos elementos coligidos até o momento na fase inquisitorial, os quais podem ou não ser confirmados ao longo da instrução, sendo prematuro cogitar-se de trancamento da ação.

    Da mesma maneira, inviável a absolvição sumária, pois para tanto seria necessária a verificação patente, nos termos do artigo 397 do CPP, de causa excludente da ilicitude, de culpabilidade (salvo inimputabilidade), da punibilidade ou mesmo que o fato narrado evidentemente não constituísse crime, não sendo essa a situação aqui apreciada.

    Em outras palavras, dizer mais do que isso seria ingressar precocemente no mérito da causa, o que não pode acontecer.

    Nesse mesmo sentido: "A motivação acerca das teses defensivas apresentadas por ocasião da resposta escrita deve ser sucinta, limitando-se à admissibilidade da acusação formulada pelo órgão ministerial, evitando-se, assim, o prejulgamento da demanda." (STJ HC 223.266/SP, 5ª Turma, Rel.

    Min.

    Jorge Mussi, em j. de 05/03/2013.) Anoto, finalmente, que há outras questões suscitadas pela Defesa que se confundem com o mérito e, como tal, serão analisadas ao longo da instrução processual penal.

    Por todo exposto, RATIFICO o recebimento da peça acusatória.

    Em prosseguimento, DESIGNO audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 08 de NOVEMBRO de 2.023, às 13:30 horas, nos termos dos arts. 399 e 400 do CPP.

    Considerando o Provimento CSM nº 2.651/2022 e a Portaria do TJSP nº 10.095/2022, a audiência será presencial, e excepcionalmente concedido o acesso virtual, àqueles que assim o requererem, dispensada a formalização nos autos, desde que assegurem os meios para participação eficiente no ato.

    Tratando-se de réus presos, suas apresentações deverão ser obrigatoriamente de forma virtual, devendo a serventia providenciar o necessário além da devida requisição.

    Considerando ainda a eventualidade dos policiais militares arrolados como testemunhas estarem lotados em outra comarca, poderão os mesmos apresentarem-se de forma virtual, desde que disponibilizado meio adequado no local para tanto, devendo a serventia providenciar o necessário além da devida requisição.

    Caso seja necessário a expedição de Carta Precatória, as pessoas a serem ouvidas serão intimadas a comparecem no fórum do Juízo Deprecado, a fim de participar da audiência por meio deEstação de Teleaudiência, conforme Provimento CSM nº 2.520/19.

    Mais informações acerca da realização da audiência, entrar em contato pelo aplicativo de mensagens WHATSAPP: (18) 3691-1820.

    Servirá a presente decisão como OFÍCIO, MANDADO e CARTA PRECATÓRIA para todos os fins e efeitos de direito.

    Expeça-se o necessário para a realização da audiência.

    Cumpra-se.

    Anote-se.

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 22:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 22:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:24

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/08/2023 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 21:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 15:56

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2023 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 18:21

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 17:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 14:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2022 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 20:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/08/2022 20:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/06/2022 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2022 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2022 09:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2022 09:32

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 20:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 10:32

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 21:07

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2022 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2022 00:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2022 19:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2022 15:34

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/04/2022 02:15:00, 2ª Vara.

  • 16/03/2022 11:05

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 20:47

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2022 20:47

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 18:59

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 26/01/2022 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2022 00:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2022 21:06

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 24/01/2022 15:51

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 15:51

    Classe retificada de 279 para 283

  • 24/01/2022 15:47

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 18:31

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 08:27

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/01/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 10:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 10:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/10/2021 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2021 09:57

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 13:31

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2021 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2021 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2021 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 19:26

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 27/04/2021 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 10:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2021 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2021 13:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/03/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 09:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2021 16:41

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 14:02

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/04/2021 05:00:00, 2ª Vara.

  • 10/02/2021 13:54

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 13:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2021 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2021 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2021 11:57

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2021 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 18:33

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2020 11:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2020 13:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/11/2020 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 11:50

    Audiência conciliação redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/02/2021 05:00:00, 2ª Vara.

  • 25/11/2020 11:44

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 11:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2020 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2020 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2020 10:55

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2020 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2020 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 18:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2020 18:11

    Audiência conciliação redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/11/2020 05:00:00, 2ª Vara.

  • 16/09/2020 16:14

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2020 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2020 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2020 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2020 17:25

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2020 14:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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