16/06/2025 19:36

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 07:35

Suspensão do Prazo
22/04/2025 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2025 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2025 10:25

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 07:11

Juntada de Certidão
19/03/2025 07:11

Juntada de Certidão
19/03/2025 07:11

Juntada de Certidão
19/03/2025 07:11

Juntada de Certidão
19/03/2025 07:11

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:12

Expedição de Carta.
17/03/2025 15:12

Expedição de Carta.
17/03/2025 15:12

Expedição de Carta.
17/03/2025 15:12

Expedição de Carta.
17/03/2025 15:12

Expedição de Carta.
08/11/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 16:01

Conclusos para decisão
23/07/2024 15:35

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:28

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:36

Expedição de Certidão.
16/02/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 12:55

Conclusos para decisão
03/10/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 14:48

Conclusos para despacho
11/09/2023 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 09:10

Não Concedida a Medida Liminar
24/08/2023 18:34

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:23

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Matheus Mengual da Costa (OAB 478630/SP) Processo 1001620-92.2023.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Itamar José Iwayama - Fls.48/52 e 54 Fls. 71/74.

Quanto ao pedido para nova apreciação da liminar, reporto-me à decisão de fls. 66, acrescentando-se que, tendo sido noticiada a interposição de agravo de instrumento, às fls. 69/70, a questão da liminar está sob análise do E.

TJSP.

Assim, verifique e certifique a z.

Serventia se foi concedida liminar no Agravo de Instrumento interposto pela parte autora ou se houve decisão terminativa.

Em caso negativo, aguarde-se pelo prazo de 60 dias a comunicação oficial a respeito do julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte.

Decorrido o prazo, verifique e certifique a z.

Serventia se houve decisão terminativa no autos de agravo de instrumento interposto pelas parte, trazendo aos autos o extrato processual e decisões proferidas.

Após, conclusos.

Continuando, preceitua o Código de Processo Civil: Art. 246.

A citação será feita: ...

V por meio eletrônico, conforme regulado em lei.

E a Lei nº 11.419/06 dispõe: Art. 5º As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico. ... § 5º Nos casos urgentes em que a intimação feita na forma deste artigo possa causar prejuízo a quaisquer das partes ou nos casos em que for evidenciada qualquer tentativa de burla ao sistema, o ato processual deverá ser realizado por outro meio que atinja a sua finalidade, conforme determinado pelo juiz. ...

No caso dos autos, não se mostra possível a citação por meio eletrônico, considerando que não se trata de parte requerida com cadastro em Portal Eletrônico, sendo inaplicável, o caso dos autos, o disposto no Art. 5º, § 5º, da Lei nº 11.419/06, considerando, inclusive, que se trata de citação e não de intimação.

Confira-se a respeito o seguinte julgado do E.

TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE ALIMENTOS.

PEDIDO DE CITAÇÃO POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGENS (WHATSAPP).

INVIABILIDADE.

CITAÇÃO COMO ATO FORMAL E QUE TEM POR ESCOPO GARANTIR O DEVIDO PROCESSO LEGAL.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A citação por meio eletrônico, disciplinada pelo art. 246, V, do CPC, depende da regulamentação legal específica.

A Lei nº 11.419/2006, relativa à informatização do processo judicial, condiciona a prática de atos processuais eletrônicos ao prévio credenciamento perante o Poder Judiciário e ao uso de assinatura eletrônica, tudo com o objetivo de se evitar o repúdio ao ato judicial praticado, impossibilitando-se a futura impugnação de sua autenticidade, integridade e autoria. 2.

Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 21788536520218260000 SP 2178853-65.2021.8.26.0000, Relator: Ademir Modesto de Souza, Data de Julgamento: 04/08/2021, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 04/08/2021) Diante do exposto, indefiro o requerimento de citação por meio eletrônico requerida às fls. 71/74.

Apresente a parte autora consulta à ficha cadastral da parte requerida junto ao endereço eletrônico da Receita Federal do Brasil, inclusive a consulta de Quadro de Sócios e Administradores, bem como apresente consulta ao cadastro completo da parte requerida junto à Jucesp, que pode ser obtido no endereço eletrônico da Jucesp, no prazo de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, apresente a parte autora o endereço da parte requerida para citação, sob as penas da legislação.

Int.
23/08/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 10:30

Conclusos para decisão
22/08/2023 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 13:19

Conclusos para despacho
07/08/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 14:56

Conclusos para decisão
05/07/2023 16:00

Conclusos para despacho
05/07/2023 16:00

Expedição de Certidão.
05/07/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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