07/11/2024 08:28

Expedição de Certidão.
26/02/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 11:01

Arquivado Provisoramente
15/02/2024 11:01

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/02/2024.
18/11/2023 09:26

Expedição de Certidão.
07/11/2023 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 15:59

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:56

Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2023 01:41

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 18:38

Expedição de Certidão.
28/08/2023 18:37

Julgado procedente o pedido
28/08/2023 16:39

Conclusos para julgamento
28/08/2023 14:34

Conclusos para decisão
24/08/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 11:28

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriana Serrano Cavassani (OAB 196162/SP), Silvio Osmar Martins Junior (OAB 253479/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP) Processo 1052420-97.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco J Safra S/A -

Vistos. 1) Apresentada apólice de seguro garantia no valor de R$ 266.855,88, conforme se evidencia a fls. 277, destinada a cobrir o valor das multas tributárias cujo total perfaz a quantia de R$ 205.273,76, conforme visto a fls. 54, acrescentado de 30%, nos termos do artigo 151, II, do Código Tributário Nacional defiro os efeitos da tutela provisória para garantir ao requerente a expedição de certidão positiva com efeito de negativa de débitos, nos termos do artigo 206, também do Código Tributário Nacional, acerca das exações tributárias informadas na petição inicial. 2) CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar a defesa, observando-se os artigos 183, 231 V e 335 III do Código de Processo Civil.

Esta decisão serve de mandado e a citação se dará por meio do portal eletrônico, no caso das instituições que já trabalhem com este sistema.
23/08/2023 23:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 18:14

Expedição de Certidão.
22/08/2023 18:13

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:48

Expedição de Mandado.
22/08/2023 16:48

Expedição de Mandado.
22/08/2023 16:47

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 10:16

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:15

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 00:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 01:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 08:42

Conclusos para decisão
16/08/2023 08:34

Expedição de Certidão.
15/08/2023 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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