28/05/2024 16:19

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 15:45

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 15:12

Expedição de Ofício.
18/03/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 12:21

Conclusos para decisão
18/03/2024 10:09

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:08

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:08

Conclusos para despacho
15/03/2024 10:44

Conclusos para despacho
15/03/2024 10:43

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 14:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/02/2024 12:13

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 12:11

Conclusos para decisão
22/02/2024 12:10

Juntada de Decisão
22/02/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 09:32

Conclusos para despacho
21/02/2024 09:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/02/2024.
31/01/2024 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:58

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2024 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 10:21

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
26/01/2024 12:46

Conclusos para despacho
26/01/2024 12:46

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:15

Juntada de Petição de Contra-razões
26/12/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 11:26

Julgado procedente o pedido
06/12/2023 08:05

Conclusos para julgamento
05/12/2023 16:08

Conclusos para despacho
05/12/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 19:25

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 10:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2023 09:09

Conclusos para decisão
06/11/2023 10:29

Conclusos para despacho
02/11/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:59

Conclusos para despacho
12/10/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 06:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 09:27

Expedição de Carta.
28/09/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:31

Conclusos para despacho
22/09/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 10:09

Expedição de Carta.
28/08/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Suelen Cristina Souza Leao (OAB 421098/SP) Processo 1008695-38.2023.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rodrigo Marques Felix - Firme no argumento do autor a respeito de que o número de telefone (11) 97017-7220 tem se passado pelo requerente junto ao aplicativo de mensagens whatsapp, bem assim considerado o risco de eclodir dano irreparável, defiro em parte o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o réu, dentro do prazo de 5 dias, proceda ao bloqueio do usuário atrelado ao número (11) 97017-7220, de modo a impedir seu acesso ao aplicativo de mensagens whatsapp.

Em caso de descumprimento será apreciado o pedido de fixação de multa.

Esta decisão servirá como mandado, devendo a Procuradora imprimi-la e apresentá-la no escritório do réu para cumprimento.

Outrossim, indefiro o pedido de segredo de justiça.

Na verdade, trata-se de ação absolutamente trivial de obrigação de fazer.

Por outras palavras, mais uma ação dentre inúmeras que abordam tema que não conta com potencial para constranger quem quer que seja.

Designe-se audiência de conciliação, que será realizada na forma presencial, sendo obrigatório o comparecimento das partes.

A advogada do requerente providenciará o comparecimento de seu constituinte (art. 617 das NSCGJ), independentemente de intimação, sendo que sua ausência implicará na extinção do processo com condenação ao pagamento das custas.

Deverá o requerente trazer os originais dos documentos digitalizados.

Cite-se e intime-se.

No mais, esclareço ao autor que a audiência de conciliação é um dos pilares desta Justiça Especializada, pois na lição de Ricardo Cunha Chimenti, "o rigor da exigência de comparecimento pessoal das partes deve-se ao princípio maior do sistema, que é a tentativa de conciliação entre os litigantes" (Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais Saraiva 9ª ed. pág. 154).

Anote-se os dados cadastrais do autor junto ao sistema SAJ (Comunicado nº 834/2021, Processo nº 2019/197462 São Paulo Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo).

Int.
25/08/2023 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:02

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:54

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/12/2023 01:15:00, Juizado Especial Cível.
25/08/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 09:19

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
24/08/2023 14:19

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:07

Conclusos para despacho
23/08/2023 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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