06/08/2024 09:34

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 09:34

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/08/2024.
17/06/2024 09:37

Expedição de Certidão.
08/06/2024 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 16:59

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:42

Recebidos os autos
14/11/2023 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/11/2023 15:23

Expedição de Certidão.
12/11/2023 22:10

Juntada de Petição de Contra-razões
01/11/2023 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/10/2023.
02/09/2023 10:10

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB 442554/SP) Processo 1030487-68.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adailson Matias da Silva de Lima - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, ratificando-se a liminar ora deferida, para determinar que o autor como pessoa parda seja incluído nas etapas subsequentes do Concurso para Polícia Militar do Estado de São Paulo, no cargo de PM 2ª Classe (Edital DP 3/321/22), conforme sua pontuação obtida.

Em relação à sucumbência, condeno as partes, reciprocamente, a suportar as custas processuais e a verba honorária da parte contrária que fixo no percentual mínimo do valor da causa, a ser apurada em execução, nos termos do artigo 85, §3º do Código de Processo Civil, observando-se, quanto à pretensão de execução, se o caso, o artigo 98, §3º, do referido diploma legal.

P.R.I.
23/08/2023 23:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:39

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:38

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2023 12:00

Conclusos para julgamento
22/08/2023 10:35

Conclusos para decisão
16/08/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 15:30

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:26

Juntada de Petição de Réplica
10/08/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 11:27

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2023 14:46

Expedição de Certidão.
24/07/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 13:18

Conclusos para decisão
20/07/2023 16:07

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 17:40

Expedição de Certidão.
29/05/2023 17:40

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:31

Expedição de Mandado.
29/05/2023 16:31

Expedição de Mandado.
29/05/2023 16:30

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2023 15:28

Conclusos para decisão
29/05/2023 15:27

Expedição de Certidão.
29/05/2023 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/05/2023 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/05/2023 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2023 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 01:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 10:21

Conclusos para decisão
24/05/2023 10:12

Expedição de Certidão.
24/05/2023 08:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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