TJSP - 1007208-71.2023.8.26.0047
1ª instância - Fazenda Publica de Assis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/11/2023 04:12
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 23:24
Arquivado Definitivamente
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04/10/2023 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/10/2023 14:22
Extinto o processo por incompetência territorial
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02/10/2023 13:41
Conclusos para decisão
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23/09/2023 10:10
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 16:58
Conclusos para decisão
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12/09/2023 15:21
Conclusos para despacho
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12/09/2023 14:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/08/2023 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/08/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Diego Alberto Ambrozevicius (OAB 362119/SP) Processo 1007208-71.2023.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andreia Mendes Ferreira -
Vistos.
Determino ao(à) parte autora a inclusão no cadastro processual , no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, da autarquia DETRAN (C.N.P.J. 15.***.***/0001-16) uma vez que a Ciretran é órgão da autarquia estadual de trânsito e, portanto, seu diretor não é parte legítima para figurar no polo passivo da presente ação de conhecimento, porquanto os órgãos são representados pela pessoa jurídica de direito público, no caso, pela autarquia DETRAN.
Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.
O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf -
23/08/2023 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/08/2023 10:57
Conclusos para decisão
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23/08/2023 10:50
Evoluída a classe de 7 para 14695
-
23/08/2023 10:29
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/08/2023 10:29
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/08/2023 09:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 12:32
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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