TJSP - 1116857-06.2023.8.26.0100

1ª instância - 04 Civel de Vila Prudente

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Polo Ativo

Partes

ROSEMEIRE YOUSCHIE BALABAN

CPF *60.***.*38-01

Advogados

VICTOR HUGO DE SANTANA AGAPITO

OAB: 52770/GO

CPF *49.***.*74-34

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

CONDOMINIO EDIFICIO ALFA

CNPJ: 57.858.367/0001-68

ILSON LUIZ PEREIRA

CPF *40.***.*03-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 19:32

    Contestação Juntada

  • 22/05/2025 14:40

    Contestação Juntada

  • 20/05/2025 10:10

    AR Positivo Juntado

  • 09/05/2025 06:09

    AR Positivo Juntado

  • 28/04/2025 11:27

    Certidão Juntada

  • 28/04/2025 11:27

    Certidão Juntada

  • 28/04/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 12:25

    Carta Expedida

  • 25/04/2025 12:24

    Carta Expedida

  • 25/04/2025 00:54

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2025 15:03

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 24/04/2025 13:38

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 09:08

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 23/04/2025 09:06

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/04/2025 09:06

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/04/2025 09:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2025 17:42

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/04/2025 13:09

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/04/2025 13:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/03/2025 10:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/03/2025 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 08:02

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2025 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2025 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2025 12:20

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 12:07

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 10:37

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2025 09:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/01/2025 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 10:30

    Petição Juntada

  • 30/01/2025 06:59

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2025 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2025 17:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2025 10:34

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2024 00:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/12/2024 09:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2024 16:10

    Petição Juntada

  • 20/11/2024 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 01:30

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2024 18:05

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

  • 15/11/2024 19:57

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 14:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 03/11/2024 00:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/10/2024 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 21:15

    Petição Juntada

  • 23/10/2024 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2024 01:07

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2024 18:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2024 11:11

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2024 08:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/10/2024 10:46

    Emenda à Inicial Juntada

  • 06/10/2024 04:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/10/2024 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 01:09

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2024 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2024 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2024 11:06

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 10:49

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 09:01

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 26/09/2024 04:03

    Certidão Juntada

  • 25/09/2024 16:18

    Carta de Intimação Expedida

  • 25/09/2024 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2024 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 01:04

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2024 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 10:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/07/2024 08:50

    Contestação Juntada

  • 05/07/2024 12:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/06/2024 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 07:02

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2024 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2024 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2024 07:55

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 11:33

    Petição Juntada

  • 25/05/2024 04:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/05/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 08:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 06:53

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2024 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2024 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 10:05

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 14:48

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 20/04/2024 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 00:54

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2024 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2024 09:50

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 14:20

    Documento Juntado

  • 23/02/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 15:43

    Documento Juntado

  • 30/01/2024 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 10:46

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2024 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2024 10:28

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 14:40

    Petição Juntada

  • 07/12/2023 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 07:02

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 11:31

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 11:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/12/2023 08:42

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/12/2023 08:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/12/2023 08:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/12/2023 10:38

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/12/2023 10:37

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/12/2023 10:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2023 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 00:39

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2023 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2023 17:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/10/2023 22:22

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 14:06

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 25/10/2023 11:09

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/10/2023 10:53

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/10/2023 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:37

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2023 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 18:34

    Emenda à Inicial Juntada

  • 05/09/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:45

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 09:23

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 29/08/2023 09:15

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/08/2023 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2023 09:15

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/08/2023 14:01

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/08/2023 13:40

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Victor Hugo de Santana Agapito (OAB 52770/GO) Processo 1116857-06.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosemeire Youschie Balaban - 1 - Ao que parece, será preciso esclarecer a legitimidade passiva e a finalidade de inclusão do ESTADO DE SÃO PAULO no polo passivo da demanda, bem como, o pedido de dano moral informado às fls. 01, justificando o pedido juridicamente e, quantificando-o. 2 - No entanto, tais justificativas deverão ser apreciadas no juízo competente para tanto, considerando que a parte autora pretende a anulação dos atos jurídicos emanados pela 4ª Vara Cível do Foro Regional IX - Vila Prudente, notadamente o leilão ali efetivado.

    Assim, evidente a existência de uma relação de dependência e acessoriedade deste feito com os autos da execução, conectadas em razão de um mesmo objeto, qual seja, o imóvel em arrematação.

    Aquele Juízo terá melhores elementos, inclusive, para verificação de qualquer irregularidade.

    Neste sentido a jurisprudência: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Ação anulatória de arrematação de bem imóvel Autos distribuídos por dependência ao feito no qual se deu a arrematação cuja anulação é pretendida Relação de acessoriedade configurada Ação de cobrança é ação principal da qual decorre a ação anulatória Inteligência do art. 61 do CPC Precedentes do c.

    STJ e deste e.

    TJSP Conflito procedente para declarar a competência do Juízo suscitado. (TJSP; Conflito de competência cível 0021591-18.2023.8.26.0000; Relator (a): Francisco Bruno (Pres.

    Seção de Direito Criminal); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Campinas - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/07/2023; Data de Registro: 03/07/2023) Posto isto, redistribua-se o presente feito para 4ª Vara Cível do Foro Regional IX - Vila Prudente.

  • 26/08/2023 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 07:28

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 14:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/08/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 13:01

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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