TJSP - 0005364-51.2022.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIO FERNANDES FELTRAN LEITE

CPF *65.***.*21-13

Advogados

ELDER JESUS CAVALLI

OAB: 146561/SP

CPF *87.***.*90-14

EDICLEA DE CASSIA CAVALLI GERMEK

CPF *76.***.*39-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 10:16

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/05/2025 10:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/05/2025 10:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/05/2025 10:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2025 17:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/05/2025 17:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/05/2025 17:07

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/05/2025 16:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/10/2024 10:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/10/2024 10:23

    Documento Juntado

  • 04/10/2024 11:26

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 04/10/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 12:00

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2024 11:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/10/2024 10:39

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 14:01

    Certidão Carcerária Juntada

  • 02/10/2024 13:59

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 02/10/2024 13:54

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 02/10/2024 13:52

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 02/10/2024 13:52

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 24/06/2024 12:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/06/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 12:48

    Mandado de Prisão Expedido

  • 21/06/2024 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2024 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2024 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2024 12:37

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 11:24

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 06/05/2024 16:49

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/05/2024 16:49

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/05/2024 16:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/05/2024 16:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/05/2024 11:18

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/05/2024 11:18

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/05/2024 14:20

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/04/2024 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2024 11:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/04/2024 10:37

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 18:17

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 28/03/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2024 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2024 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2024 16:51

    Homologado o Cálculo

  • 25/03/2024 16:36

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 19:40

    Petição Juntada

  • 14/03/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2024 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/03/2024 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2024 15:42

    Expedição de documento

  • 04/03/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2024 09:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2024 09:56

    Concedida Progressão de regime

  • 01/03/2024 15:49

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 14:25

    Apensado ao processo

  • 29/02/2024 14:25

    Apensado ao processo

  • 29/02/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 17:59

    Petição Juntada

  • 23/02/2024 12:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2024 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2024 12:31

    Petição Juntada

  • 23/02/2024 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:14

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2024 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 13:20

    Documento Juntado

  • 21/02/2024 13:16

    Documento Juntado

  • 16/02/2024 11:54

    Petição Juntada

  • 15/02/2024 19:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2024 19:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2024 19:27

    SAP - Relatório Psicológico Juntado

  • 15/02/2024 19:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2024 19:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/02/2024 19:26

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 15/02/2024 19:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2024 19:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2024 19:26

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 30/01/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2024 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2024 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2024 14:41

    Homologado o Cálculo

  • 26/01/2024 10:20

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 13:07

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 11:38

    Petição Juntada

  • 18/01/2024 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2024 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2024 16:42

    Petição Juntada

  • 11/01/2024 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2024 07:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/12/2023 16:48

    Petição Juntada

  • 15/12/2023 17:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2023 16:53

    Expedição de documento

  • 06/12/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 12:55

    Petição Juntada

  • 22/11/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2023 07:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2023 19:49

    Petição Juntada

  • 10/11/2023 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2023 12:16

    Expedição de documento

  • 02/11/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2023 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2023 11:13

    Unificação e Soma de Penas

  • 31/10/2023 18:34

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 17:42

    Petição Juntada

  • 24/10/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2023 08:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2023 18:25

    Petição Juntada

  • 18/10/2023 18:19

    Petição Juntada

  • 18/10/2023 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2023 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2023 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2023 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 13:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/10/2023 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2023 16:03

    Expedição de documento

  • 04/10/2023 15:59

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 02/10/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2023 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2023 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 13:26

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 15/09/2023 17:24

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 04/09/2023 09:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/09/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 18:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 18:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 18:23

    Homologado o Cálculo

  • 30/08/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 17:48

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Elder Jesus Cavalli (OAB 146561/SP), Edicléa de Cássia Cavalli Germek (OAB 162823/SP) Processo 0005364-51.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: CAIO FERNANDES FELTRAN LEITE - Vista à Defesa.

  • 23/08/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2023 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 16:17

    Expedição de documento

  • 28/07/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2023 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2023 16:43

    Concedida Progressão de regime

  • 26/07/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 23:25

    Petição Juntada

  • 21/07/2023 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2023 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 15:33

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 17/07/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2023 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 21:32

    Petição Juntada

  • 11/07/2023 13:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2023 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2023 12:59

    Petição Juntada

  • 10/07/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 19:54

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 27/06/2023 12:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 12:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 12:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 13:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/03/2023 10:07

    Petição Juntada

  • 10/03/2023 10:06

    Recurso Interposto

  • 09/03/2023 11:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2023 11:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2023 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2023 11:02

    Homologado o Cálculo

  • 06/03/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 07:56

    Petição Juntada

  • 28/02/2023 18:40

    Petição Juntada

  • 28/02/2023 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2023 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2023 14:28

    Expedição de documento

  • 25/02/2023 13:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2023 16:34

    Unificação e Soma de Penas

  • 22/02/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 14:10

    Petição Juntada

  • 15/02/2023 10:29

    Petição Juntada

  • 15/02/2023 10:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2023 10:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2023 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 09:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/08/2022 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2022 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2022 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2022 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 09:46

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 10/08/2022 16:22

    Petição Juntada

  • 10/08/2022 12:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2022 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2022 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2022 16:57

    Falta Média Juntada

  • 08/08/2022 12:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2022 12:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2022 12:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2022 12:21

    Homologado o Cálculo

  • 05/08/2022 17:01

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 20:10

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 20:01

    Petição Juntada

  • 04/08/2022 19:26

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 04/08/2022 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2022 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2022 14:58

    Expedição de documento

  • 04/08/2022 14:52

    Apensado ao processo

  • 02/08/2022 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2022 11:16

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 02/08/2022 09:31

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 17:18

    Petição Juntada

  • 29/07/2022 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2022 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2022 14:46

    Petição Juntada

  • 28/07/2022 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2022 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2022 14:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/07/2022 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2022 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2022 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2022 17:09

    Homologado o Cálculo

  • 27/07/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 11:08

    Documento Juntado

  • 07/07/2022 19:53

    Petição Juntada

  • 01/07/2022 13:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2022 13:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2022 13:22

    Expedição de documento

  • 01/07/2022 13:14

    Apensado ao processo

  • 29/06/2022 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2022 16:03

    Unificação e Soma de Penas

  • 29/06/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 08:25

    Petição Juntada

  • 28/06/2022 14:17

    Petição Juntada

  • 28/06/2022 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2022 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2022 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2022 12:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/06/2022 08:44

    Ofício Expedido

  • 22/06/2022 07:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2022 07:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/06/2022 07:32

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 21/06/2022 12:33

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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