TJSP - 0013683-83.2020.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

BIANCA TARGINO SAMPAIO

CPF *78.***.*64-76

PATRICIA FODRA

OAB: 505567/SP

CPF *98.***.*79-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 03:57

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2024 12:43

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/08/2024 12:43

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/08/2024 12:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2024 11:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/08/2024 22:13

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/08/2024 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2024 16:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/08/2024 14:12

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 14:12

    Documento Juntado

  • 11/07/2024 10:36

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 05/07/2024 18:27

    Ordem de Liberação Expedida

  • 04/07/2024 17:16

    Pedido de Expedição de Alvará Juntado

  • 04/07/2024 17:14

    Petição Juntada

  • 02/07/2024 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 12:00

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2024 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2024 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2024 10:41

    Concedida Progressão de regime

  • 01/07/2024 10:04

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 14:49

    Petição Juntada

  • 27/06/2024 14:47

    Petição Juntada

  • 25/06/2024 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2024 12:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2024 12:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2024 12:15

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 12:14

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 12/06/2024 22:15

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 11/06/2024 23:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/06/2024 23:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2024 23:28

    Petição Juntada

  • 23/04/2024 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 16:50

    Petição Juntada

  • 22/04/2024 12:00

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2024 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2024 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 21:57

    Petição Juntada

  • 15/04/2024 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2024 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2024 14:17

    Declarada a Remição

  • 08/04/2024 13:35

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 08/04/2024 13:32

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2024 19:33

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 11:01

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/03/2024 11:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/03/2024 11:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/02/2024 16:52

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/02/2024 16:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/02/2024 16:50

    Documento Juntado

  • 29/02/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2024 14:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/02/2024 13:43

    Documento Juntado

  • 27/02/2024 13:18

    Conclusos para Sentença

  • 23/02/2024 15:08

    Petição Juntada

  • 22/02/2024 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2024 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2024 17:17

    Petição Juntada

  • 06/02/2024 23:25

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 22/08/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Monique dos Santos Pazzini (OAB 413858/SP) Processo 0013683-83.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, com fundamento no art. 112 da Lei nº 7.210/84, e diante da concordância expressa do Ministério Público, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado em favor de GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA, MTR: 1208643, RG: 71823964-0, RJI: 203313901-67, Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II.

    Comunique-se e oficie-se, requisitando-se vaga em estabelecimento adequado.

    Fica, desde já, autorizada a remoção.

    Considerando a tese fixada no julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva n° 2103746-20.2018.8.26.0000 (Tema 28), segundo a qual o marco inicial para a progressão de regime deve ser a data em que o sentenciado preencheu os requisitos objetivo e subjetivo previstos em lei, o que ocorrer por último, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão, determino que o cálculo seja refeito, alterando-se a data-base para progressão para o momento em que preenchido o requisito subjetivo, a saber, em 27/06/2023 (data da elaboração do relatório social- fl. 175).

    Caso se trate de sentenciado estrangeiro, em cumprimento ao comunicado CG n° 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do reeducando ou, na falta desta, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162, de 13 de novembro de 2012, do Conselho Nacional de Justiça.

    A progressão fica condicionada à inexistência de falta disciplinar recente que, sendo verificada, deverá ser informada pelo Diretor da unidade prisional a este juízo.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA.

  • 21/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2023 19:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2023 19:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2023 19:49

    Concedida Progressão de regime

  • 24/07/2023 21:25

    Conclusos para Sentença

  • 18/07/2023 21:26

    Petição Juntada

  • 13/07/2023 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2023 10:19

    SAP - Relatório Psicológico Juntado

  • 05/07/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2023 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2023 14:56

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 27/06/2023 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 13:56

    SAP - Relatório Social Juntado

  • 11/04/2023 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2023 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2023 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 14:58

    Conclusos para Sentença

  • 04/04/2023 17:16

    Petição Juntada

  • 31/03/2023 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2023 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2023 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2023 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 08:26

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 19:06

    Petição Juntada

  • 07/02/2023 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2023 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/02/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2023 22:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2023 22:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2023 22:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2023 16:44

    Conclusos para Sentença

  • 26/01/2023 14:10

    Petição Juntada

  • 10/01/2023 18:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2023 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 17:35

    Petição Juntada

  • 06/12/2022 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2022 11:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/04/2022 19:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2022 19:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2022 19:31

    Homologado o Cálculo

  • 07/04/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 09:06

    Petição Juntada

  • 06/04/2022 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2022 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2022 11:27

    Petição Juntada

  • 01/04/2022 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2022 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2022 10:43

    Documento Juntado

  • 31/03/2022 18:20

    Proferido Despacho

  • 31/03/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 13:16

    Petição Juntada

  • 29/03/2022 13:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2022 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2022 14:44

    Petição Juntada

  • 25/03/2022 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2022 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2022 11:38

    Petição Juntada

  • 23/03/2022 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2022 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2022 17:07

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/03/2022 17:07

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/03/2022 17:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/03/2022 16:40

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/03/2022 15:12

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/02/2022 15:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/02/2022 13:51

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 09:59

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 07/01/2022 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2022 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2022 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2022 17:07

    Homologado o Cálculo

  • 07/01/2022 16:05

    Conclusos para decisão

  • 02/01/2022 10:45

    Petição Juntada

  • 18/12/2021 12:36

    Petição Juntada

  • 16/12/2021 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2021 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2021 13:53

    Documento Juntado

  • 16/12/2021 13:44

    Documento Juntado

  • 15/12/2021 16:12

    Decisão

  • 15/12/2021 15:24

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 08:27

    Petição Juntada

  • 15/12/2021 08:27

    Processo Entranhado

  • 15/12/2021 08:27

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/12/2021 19:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2021 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 18:25

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 09:59

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 06:47

    Petição Juntada

  • 29/11/2021 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2021 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/11/2021 13:38

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 24/11/2021 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2021 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 14:42

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 22:06

    Petição Juntada

  • 19/11/2021 17:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2021 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2021 05:40

    Petição Juntada

  • 09/11/2021 17:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/11/2021 01:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/11/2021 01:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/10/2021 13:17

    Petição Juntada

  • 21/10/2021 18:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2021 18:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2021 18:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2021 18:57

    Homologado o Cálculo

  • 21/10/2021 14:35

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 07:15

    Petição Juntada

  • 20/10/2021 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2021 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2021 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2021 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2021 10:50

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/10/2021 10:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/10/2021 10:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/10/2021 13:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/10/2021 11:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/10/2021 02:20

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 23:58

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 23:54

    Documento Juntado

  • 14/09/2021 04:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/09/2021 19:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2021 19:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2021 02:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/07/2021 20:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2021 20:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2021 04:46

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 05:14

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2020 16:40

    Parecer Juntado

  • 03/12/2020 15:41

    Ofício Expedido

  • 03/12/2020 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2020 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2020 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2020 13:51

    Homologado o Cálculo

  • 02/12/2020 19:10

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 19:02

    Expedição de documento

  • 02/12/2020 18:56

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 03/09/2020 15:44

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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