TJSP - 1004445-94.2018.8.26.0428

1ª instância - 02 Cumulativa de Paulinia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LS LOCACOES, SERVICOS E EVENTOS LTDA

CNPJ: 09.031.612/0001-16

JOSE PAVAN JUNIOR

CPF *43.***.*57-50

Advogados

MARCELO PELEGRINI BARBOSA

OAB: 199877/SP

CPF *24.***.*71-79

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES

OAB: 56751/MG

CAREN DOS SANTOS MELLO QUEIROZ

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

CNPJ:

Advogados

VALERIA REIS SILVA SUNIGA

OAB: 116421/SP

CPF *99.***.*30-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 09:24

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2025 09:24

    Expedição de documento

  • 04/12/2024 17:26

    Expedição de documento

  • 19/11/2024 12:37

    Expedição de documento

  • 04/11/2024 10:19

    Expedição de documento

  • 04/11/2024 10:18

    Ato ordinatório

  • 31/10/2024 22:31

    Publicação

  • 31/10/2024 10:44

    Remetidos os Autos

  • 31/10/2024 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2024 14:57

    Conclusos

  • 22/10/2024 19:54

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 09:43

    Remetidos os Autos

  • 26/07/2024 09:39

    Reativação

  • 26/07/2024 09:37

    Expedição de documento

  • 25/07/2024 22:32

    Publicação

  • 25/07/2024 15:43

    Expedição de documento

  • 25/07/2024 05:50

    Remetidos os Autos

  • 24/07/2024 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2024 09:45

    Conclusos

  • 16/07/2024 09:39

    Expedição de documento

  • 30/04/2024 09:36

    Baixa Definitiva

  • 30/04/2024 09:36

    Expedição de documento

  • 26/03/2024 17:18

    Petição Juntada

  • 11/03/2024 00:54

    Expedição de documento

  • 29/02/2024 10:57

    Expedição de documento

  • 29/02/2024 09:38

    Ato ordinatório

  • 26/02/2024 23:56

    Publicação

  • 26/02/2024 00:19

    Remetidos os Autos

  • 23/02/2024 17:10

    Julgada improcedente a ação

  • 06/11/2023 16:50

    Conclusos

  • 10/10/2023 16:35

    Petição Juntada

  • 08/10/2023 22:10

    Ato ordinatório

  • 25/09/2023 00:32

    Expedição de documento

  • 14/09/2023 17:09

    Expedição de documento

  • 14/09/2023 17:08

    Ato ordinatório

  • 11/09/2023 11:35

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 01:51

    Publicação

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Valeria Reis Silva Suniga (OAB 116421/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Divaldo de Oliveira Flores (OAB 56751/MG) Processo 1004445-94.2018.8.26.0428 - Ação Civil Pública - Reqdo: LS Locações, Serviços e Eventos LTDA, José Pavan Júnior -

    Vistos.

    Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

    Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

    Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

    O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

    Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

    Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

    Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

    Esclareçam, ainda, as partes se, em caso de eventual necessidade de prova oral, pretendem que a audiência seja realizada em modalidade presencial ou telepresencial, justificando.

    O silêncio sobre a modalidade da audiência será entendido como preferência e demanda pela audiência virtual.

    Após e caso haja participação do Ministério Público, confira-se vista ao I.

    Representante Ministerial.

    Int.

  • 23/08/2023 12:14

    Remetidos os Autos

  • 23/08/2023 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2023 14:52

    Conclusos

  • 10/02/2023 10:17

    Conclusos

  • 09/02/2023 13:47

    Petição Juntada

  • 08/02/2023 09:37

    Expedição de documento

  • 08/02/2023 09:37

    Ato ordinatório

  • 07/02/2023 05:32

    Publicação

  • 06/02/2023 00:17

    Remetidos os Autos

  • 03/02/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 10:36

    Expedição de documento

  • 01/12/2022 11:10

    Conclusos

  • 12/04/2022 16:21

    Expedição de documento

  • 12/04/2022 16:21

    Ato ordinatório

  • 07/04/2022 02:09

    Publicação

  • 06/04/2022 00:30

    Remetidos os Autos

  • 05/04/2022 23:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2022 14:59

    Conclusos

  • 31/03/2022 10:46

    Documento Juntado

  • 31/03/2022 10:46

    Documento Juntado

  • 14/03/2022 14:33

    Petição Juntada

  • 10/02/2022 17:52

    Conclusos

  • 26/01/2022 06:20

    Petição Juntada

  • 24/01/2022 16:16

    Expedição de documento

  • 24/01/2022 16:16

    Ato ordinatório

  • 10/12/2021 05:41

    Petição Juntada

  • 30/11/2021 00:43

    Ato ordinatório

  • 19/11/2021 14:32

    Documento Juntado

  • 11/11/2021 17:13

    Expedição de documento

  • 22/10/2021 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 16:51

    Conclusos

  • 01/10/2021 23:28

    Petição Juntada

  • 01/10/2021 14:14

    Expedição de documento

  • 01/10/2021 14:14

    Ato ordinatório

  • 06/08/2021 09:38

    Publicação

  • 05/08/2021 11:25

    Remetidos os Autos

  • 04/08/2021 11:23

    Ato ordinatório

  • 04/08/2021 11:19

    Documento Juntado

  • 04/08/2021 11:19

    Documento Juntado

  • 30/06/2021 11:41

    Publicação

  • 29/06/2021 09:18

    Remetidos os Autos

  • 28/06/2021 16:13

    Expedição de documento

  • 28/06/2021 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 19:42

    Conclusos

  • 12/05/2021 13:25

    Petição Juntada

  • 28/04/2021 16:09

    Documento Juntado

  • 28/04/2021 15:01

    Documento Juntado

  • 23/04/2021 09:24

    Publicação

  • 22/04/2021 10:44

    Remetidos os Autos

  • 21/04/2021 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 15:02

    Conclusos

  • 20/04/2021 14:54

    Expedição de documento

  • 16/04/2021 09:46

    Publicação

  • 15/04/2021 13:04

    Remetidos os Autos

  • 14/04/2021 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 18:45

    Conclusos

  • 12/04/2021 13:46

    Petição Juntada

  • 09/04/2021 16:53

    Expedição de documento

  • 09/04/2021 16:53

    Ato ordinatório

  • 12/01/2021 10:20

    Publicação

  • 11/01/2021 11:05

    Remetidos os Autos

  • 17/12/2020 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 11:08

    Conclusos

  • 04/12/2020 14:27

    Petição Juntada

  • 04/12/2020 07:51

    Expedição de documento

  • 04/12/2020 07:50

    Ato ordinatório

  • 24/11/2020 19:27

    Petição Juntada

  • 18/11/2020 22:16

    Ato ordinatório

  • 03/11/2020 14:31

    Mandado devolvido

  • 03/11/2020 14:31

    Documento Juntado

  • 08/10/2020 12:22

    Expedição de documento

  • 08/10/2020 12:22

    Expedição de documento

  • 05/10/2020 13:03

    Expedição de documento

  • 22/09/2020 11:04

    Publicação

  • 21/09/2020 13:06

    Remetidos os Autos

  • 21/09/2020 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 14:52

    Petição Juntada

  • 14/09/2020 12:28

    Expedição de documento

  • 14/09/2020 12:27

    Ato ordinatório

  • 14/09/2020 09:25

    Conclusos

  • 31/08/2020 16:59

    Expedição de documento

  • 17/07/2020 02:12

    Ato ordinatório

  • 24/06/2020 10:16

    Publicação

  • 23/06/2020 12:34

    Remetidos os Autos

  • 22/06/2020 15:44

    Ato ordinatório

  • 22/06/2020 15:43

    Documento Juntado

  • 22/06/2020 15:42

    Documento Juntado

  • 22/06/2020 15:42

    Documento Juntado

  • 02/06/2020 09:23

    Publicação

  • 01/06/2020 11:44

    Remetidos os Autos

  • 30/05/2020 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 10:42

    Conclusos

  • 28/05/2020 22:25

    Ato ordinatório

  • 19/05/2020 16:05

    Petição Juntada

  • 19/05/2020 15:08

    Expedição de documento

  • 19/05/2020 15:08

    Ato ordinatório

  • 19/05/2020 15:05

    Expedição de documento

  • 06/05/2020 00:37

    Ato ordinatório

  • 11/04/2020 01:57

    Ato ordinatório

  • 30/03/2020 00:37

    Ato ordinatório

  • 11/03/2020 22:04

    Ato ordinatório

  • 18/02/2020 22:08

    Ato ordinatório

  • 21/01/2020 10:32

    Publicação

  • 20/01/2020 10:46

    Remetidos os Autos

  • 18/01/2020 11:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2020 15:54

    Mandado devolvido

  • 08/01/2020 16:39

    Conclusos

  • 08/01/2020 16:15

    Petição Juntada

  • 21/12/2019 00:59

    Expedição de documento

  • 12/12/2019 17:16

    Documento Juntado

  • 11/12/2019 18:11

    Documento Juntado

  • 10/12/2019 14:57

    Expedição de documento

  • 10/12/2019 14:57

    Ato ordinatório

  • 06/12/2019 22:32

    Ato ordinatório

  • 05/12/2019 16:08

    Petição Juntada

  • 04/12/2019 18:47

    Expedição de documento

  • 04/12/2019 18:47

    Ato ordinatório

  • 03/12/2019 19:14

    Petição Juntada

  • 28/11/2019 18:32

    Expedição de documento

  • 28/11/2019 15:31

    Expedição de documento

  • 27/11/2019 09:57

    Publicação

  • 26/11/2019 10:58

    Remetidos os Autos

  • 25/11/2019 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2019 13:13

    Conclusos

  • 29/10/2019 11:05

    Conclusos

  • 17/10/2019 15:22

    Petição Juntada

  • 16/10/2019 17:20

    Expedição de documento

  • 16/10/2019 17:19

    Ato ordinatório

  • 15/10/2019 15:46

    Petição Juntada

  • 24/09/2019 13:00

    Documento Juntado

  • 29/08/2019 11:21

    Expedição de documento

  • 28/08/2019 10:01

    Publicação

  • 27/08/2019 11:30

    Remetidos os Autos

  • 27/08/2019 07:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2019 18:54

    Conclusos

  • 19/08/2019 14:55

    Petição Juntada

  • 19/08/2019 09:42

    Publicação

  • 16/08/2019 17:20

    Expedição de documento

  • 16/08/2019 17:20

    Ato ordinatório

  • 16/08/2019 16:57

    Expedição de documento

  • 16/08/2019 09:50

    Remetidos os Autos

  • 15/08/2019 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 15:55

    Conclusos

  • 13/08/2019 16:58

    Petição Juntada

  • 12/08/2019 16:32

    Expedição de documento

  • 12/08/2019 16:32

    Ato ordinatório

  • 06/08/2019 16:07

    Petição Juntada

  • 23/07/2019 16:57

    Documento Juntado

  • 16/07/2019 15:30

    Documento Juntado

  • 04/07/2019 22:31

    Ato ordinatório

  • 11/06/2019 15:35

    Expedição de documento

  • 22/04/2019 22:12

    Ato ordinatório

  • 15/04/2019 15:35

    Documento Juntado

  • 03/04/2019 12:56

    Documento Juntado

  • 28/03/2019 09:25

    Publicação

  • 27/03/2019 09:55

    Remetidos os Autos

  • 26/03/2019 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2019 12:42

    Conclusos

  • 26/02/2019 17:00

    Expedição de documento

  • 29/11/2018 15:55

    Mandado devolvido

  • 29/11/2018 15:55

    Documento Juntado

  • 23/11/2018 22:54

    Ato ordinatório

  • 21/11/2018 23:10

    Ato ordinatório

  • 13/11/2018 18:04

    Documento Juntado

  • 13/11/2018 16:38

    Documento Juntado

  • 09/11/2018 10:16

    Petição Juntada

  • 09/11/2018 10:06

    Petição Juntada

  • 07/11/2018 12:33

    Mandado devolvido

  • 07/11/2018 12:33

    Documento Juntado

  • 25/10/2018 18:29

    Expedição de documento

  • 23/10/2018 16:16

    Expedição de documento

  • 23/10/2018 16:16

    Expedição de documento

  • 23/10/2018 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2018 13:28

    Conclusos

  • 18/10/2018 17:17

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2018

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Ls Locacoes, Servicos e Eventos LTDA

Advogado: Felipe Bueno Siqueira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2024 12:20

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