09/05/2025 07:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/04/2025 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:27

Remetido ao DJE
31/01/2025 14:26

Julgada improcedente a ação
16/01/2025 15:58

Conclusos para Sentença
27/11/2024 11:20

Conclusos para decisão
13/08/2024 05:57

Réplica Juntada
30/07/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 12:06

Remetido ao DJE
29/07/2024 11:46

Ato ordinatório
26/04/2024 07:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/04/2024 10:58

Contestação Juntada
15/04/2024 17:40

Mandado de Citação Expedido
15/04/2024 16:14

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2024 16:12

Documento Juntado
15/04/2024 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:47

Remetido ao DJE
09/04/2024 13:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/04/2024 11:57

Mudança de Magistrado
09/04/2024 11:53

Conclusos para despacho
09/03/2024 05:59

Petição Juntada
09/02/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 15:05

Petição Juntada
26/01/2024 00:17

Remetido ao DJE
25/01/2024 18:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 18:04

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
16/11/2023 08:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/11/2023 14:00

Mandado Expedido
06/11/2023 13:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/11/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:18

Remetido ao DJE
31/10/2023 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2023 16:01

Ato ordinatório
27/10/2023 12:25

Petição Juntada
14/09/2023 09:29

Certidão de Cartório Expedida
14/09/2023 09:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2023 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 05:47

Petição Juntada
01/09/2023 05:49

Petição Juntada
31/08/2023 10:04

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2023 07:46

Petição Juntada
28/08/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcela Vicente Alves (OAB 404160/SP) Processo 1035987-29.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jeremias de Castro -

Vistos.

Deixo de apreciar o pedido de concessão de assistência judiciária, porquanto se trata de ação acidentária, atingida pela isenção contida no art. 129, § único da Lei 8.213/1991.

Nos termos do disposto no art. 129-A da Lei 8.213/91, ANTECIPO a perícia médica e nomeio como perito JORGE RAUL DA COSTA GOTTSCHALL, cujos honorários fixo em R$ 850,00 com fundamento no art. 2º, incs.

I e IV e § 4º, da Resolução nº 232/2016 do CNJ.

Isto porque a complexidade da causa, as providências necessárias para se examinar a parte e as peculiaridades desta Comarca denotam que tal valor é condizente com a justa remuneração do trabalho do perito.

Nos termos do art. 7º, inc.

II, da Lei nº 13.876/2019, deverá o INSS efetuar o depósito, em 30 (trinta) dias.

Promova a serventia a intimação da autarquia ré, via Portal Eletrônico, para tal fim, sob pena de preclusão.

Em 15 (quinze) dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, cujos pareceres deverão ser apresentados, em igual prazo, a contar da intimação acerca da juntada do laudo pericial.

Independentemente do pagamento dos honorários, o qual deverá ser feito assim que houver dotação orçamentária, intime-se o perito para iniciar os trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 30 (trinta) dias da data da perícia.

Para tanto, o cartório deverá incluir a nomeação em apreço no sítio do TJSP, no link de acesso ao público interno http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/logininterno, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2191/2016, ficando dispensado o encaminhamento do e-mail de intimação pela Unidade Judicial, previsto no art. 9º do Provimento CSM nº 2.306/2015.

Cite-se e intime-se o INSS para os termos da presente ação, bem como para acompanhar a produção da prova, facultando-lhe a apresentação de contestação para momento posterior à juntada do laudo pericial aos autos.

Int.
25/08/2023 09:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 09:43

Remetido ao DJE
24/08/2023 16:11

Recebida a Petição Inicial
24/08/2023 11:53

Conclusos para decisão
17/08/2023 09:16

Mudança de Magistrado
09/08/2023 14:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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