26/04/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:51

Transitado em Julgado em #{data}
10/01/2024 15:34

Transitado em Julgado em #{data}
10/01/2024 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 15:27

Juntada de Mandado
19/11/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:06

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:50

Expedição de Mandado.
11/10/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:06

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:05

Expedição de Certidão.
30/08/2023 08:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Estferson Gomes Vieira (OAB 449063/SP) Processo 1500839-22.2019.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Wellington Cassio Ghiraldelli Silva - Ante o exposto, julgo procedente o pedido acusatório para condenar WELLINGTON CASSIO GHIRALDELLI SILVA, como incurso no artigo 215-A, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 1 ano de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto.

Presentes os requisitos legais do artigo 44 do Código Penal, substituto a pena corporal por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo da pena substituída.

Prejudicada a análise da suspensão da pena (art. 77, III, CP).

Nos termos do artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, deixo de fixar o valor mínimo para reparação dos danos sofridos pela vítima, em razão da incompatibilidade com o delito em questão.

O réu não se encontra preso por este processo, assim poderá recorrer em liberdade, dado que inexistem elementos que justifiquem a sua prisão cautelar.

Encaminhe-se cópia da sentença à vítima, nos termos do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

Condeno o acusado ao pagamento das custas e despesas processuais.

Todavia, tendo em vista as circunstâncias em que o delito foi praticado e as circunstâncias pessoais do réu, defiro o beneficiário da gratuidade da justiça.

Existindo advogado nomeado por meio do convênio entre a OAB/SP e a Defensoria Pública, expeça-se a respectiva certidão de honorários.

Após o trânsito em julgado: a) Inclua-se o nome do réu no rol dos culpados; b) Notifique-se o réu para pagamento da multa no prazo de 10 dias (art. 50, CP); c) Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal; d) Oficie-se ao IIRGD; e) Expeça-se guia de execução (art. 105, Lei nº 7.210/84).

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C.
29/08/2023 01:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:48

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 18:09

Conclusos para julgamento
21/08/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 09:09

Juntada de Certidão
18/08/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 05:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 15:46

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 16:29

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
24/06/2023 10:34

Expedição de Mandado.
23/06/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 15:39

Expedição de Mandado.
23/06/2023 15:39

Expedição de Mandado.
23/06/2023 15:38

Expedição de Mandado.
23/06/2023 15:38

Expedição de Mandado.
23/06/2023 15:16

Expedição de Certidão.
23/06/2023 15:12

Expedição de Certidão.
07/06/2023 07:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 15:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/08/2023 04:20:00, 2ª Vara Criminal.
06/06/2023 06:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 15:39

Conclusos para decisão
27/02/2023 11:03

Conclusos para despacho
16/02/2023 06:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 10:58

Expedição de Certidão.
15/02/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 06:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 16:10

Expedição de Mandado.
25/01/2023 14:54

Expedição de Certidão.
25/01/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 14:46

Juntada de Ofício
25/01/2023 14:43

Expedição de Certidão.
23/11/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 10:02

Conclusos para decisão
17/11/2022 15:35

Conclusos para despacho
03/11/2022 11:22

Conclusos para despacho
03/11/2022 05:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2022 14:19

Expedição de Certidão.
01/11/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 16:43

Expedição de Mandado.
25/10/2022 16:37

Expedição de Certidão.
30/09/2022 15:57

Expedição de Certidão.
29/09/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2022 13:20

Expedição de Certidão.
13/09/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2022 16:41

Expedição de Mandado.
30/08/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2022 13:14

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/03/2023 02:40:00, 2ª Vara Criminal.
01/06/2022 13:48

Conclusos para decisão
15/02/2022 14:13

Conclusos para despacho
19/01/2022 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2020 19:06

Expedição de Certidão.
13/11/2020 18:00

Expedição de Certidão.
11/11/2020 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2020 12:00

Conclusos para decisão
09/11/2020 11:55

Juntada de Outros documentos
09/11/2020 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2020 18:53

Expedição de Mandado.
19/08/2020 17:56

Expedição de Certidão.
16/03/2020 17:28

Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/11/2020 01:50:00, 2ª Vara Criminal.
16/03/2020 16:17

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2020 15:49

Conclusos para decisão
03/03/2020 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2020 13:12

Juntada de Mandado
07/02/2020 16:16

Juntada de Ofício
05/02/2020 16:25

Expedição de Mandado.
05/02/2020 16:22

Expedição de Certidão.
29/01/2020 17:04

Juntada de Ofício
14/01/2020 13:28

Juntada de Ofício
23/12/2019 13:05

Audiência conciliação redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/04/2020 01:50:00, 2ª Vara Criminal.
23/12/2019 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2019 13:12

Conclusos para decisão
30/10/2019 14:12

Conclusos para despacho
23/10/2019 09:53

Expedição de Ofício.
22/10/2019 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2019 16:27

Expedição de Certidão.
22/10/2019 16:26

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 16:25

Expedição de Certidão.
22/10/2019 16:17

Expedição de Certidão.
17/10/2019 17:01

Juntada de Ofício
17/10/2019 16:59

Juntada de Ofício
11/09/2019 16:03

Juntada de Certidão
01/08/2019 16:10

Juntada de Ofício
10/05/2019 17:36

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
10/05/2019 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
07/05/2019 14:02

Conclusos para decisão
02/05/2019 17:14

Conclusos para despacho
15/04/2019 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2019 15:32

Juntada de Certidão
15/04/2019 11:03

Expedição de Certidão.
15/04/2019 11:03

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 11:02

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
13/04/2019 10:06

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 16:14

Juntada de Alvará
12/04/2019 16:14

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 14:12

Expedição de Certidão.
12/04/2019 14:11

Expedição de Alvará.
11/04/2019 14:23

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
11/04/2019 11:06

Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/04/2019 01:50:00, 2ª Vara Criminal.
11/04/2019 09:38

Juntada de Outros documentos
11/04/2019 09:37

Juntada de Certidão
11/04/2019 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2019 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2019

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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