11/01/2024 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 11:43

Determinado o arquivamento
04/12/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:24

Conclusos para despacho
28/09/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 12:46

Transitado em Julgado em #{data}
27/09/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sandra Regina Albuquerque Santana (OAB 217438/SP), Marcio Lopes Silva (OAB 268715/SP), Sara Kelle Sandes Lima (OAB 328650/SP) Processo 0001529-94.2021.8.26.0268 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Silva e Barbosa Comércio de Alimentos Ltda. - Exectdo: Pedro Augusto Pires Bueno - Nos termos do Comunicado Conjunto n. 2205/2018, promova a parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o preenchimento, de forma legível, do formulário MLE*, para fins de possibilitar à unidade judicial a emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico, em cumprimento ao determinado na r. deliberação de fls. 85/86. *O formulário MLE está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx Nada Mais.
24/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 19:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 06:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sandra Regina Albuquerque Santana (OAB 217438/SP), Marcio Lopes Silva (OAB 268715/SP), Sara Kelle Sandes Lima (OAB 328650/SP) Processo 0001529-94.2021.8.26.0268 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Silva e Barbosa Comércio de Alimentos Ltda. - Exectdo: Pedro Augusto Pires Bueno -

Vistos.

Em face do acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO nos termos apresentados e JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos artigos 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de eventual execução do julgado, em caso de descumprimento do acordo entabulado.

Saliente-se que eventual suspensão do feito nos termos do artigo 922 do CPC afronta o princípio da razoável duração do processo, dado o número de parcelas fixadas entre as partes para a quitação do débito.

Ademais, fica garantido à parte exequente o direito de executar o título executivo judicial formado nesta data, não havendo qualquer prejuízo.

Nesse sentido é o entendimento do ETJSP: APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ACORDO ENTABULADO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO - RECURSO - NOVAÇÃO COM PREVISÃO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA EM OITO ANOS, INCLUSIVE ENGLOBANDO OBRIGAÇÃO, SEQUER OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO - SUSPENSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO - EXTINÇÃO DE RIGOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0002222-36.2013.8.26.0114; Relator (a):Carlos Abrão; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -8ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 06/02/2019; Data de Registro: 07/02/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução Fiscal - Multas administrativas - Exceção de pré-executividade - Alegação de prejudicialidade em razão de existência de ação, cujo objeto é o mesmo tratado na presente execução - Matéria controvertida - Suspensão da execução pelo Juiz - Agravo do contribuinte para que o processo seja julgado - Extrapolação do prazo de suspensão do feito previsto no art. 313, § 4º do CPC, considerando que a ordem de suspensão do feito foi proferida em novembro de 2017 - Processo que deve ter o seu regular prosseguimento, com a análise, pelo juízo de origem, das questões postas pelas partes - Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2076539-12.2019.8.26.0000; Relator (a):Eutálio Porto; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro das Execuções Fiscais Municipais -Seção de Processamento I; Data do Julgamento: 27/06/2019; Data de Registro: 02/07/2019).

Sem prejuízo, defiro o levantamento do saldo bloqueado via SISBAJUD em favor da parte exequente.

Providencie a z.

Serventia o necessário.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

Intime-se.
22/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 16:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/08/2023 10:16

Conclusos para decisão
18/08/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
16/07/2023 11:07

Protocolizada Petição
17/02/2023 18:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2022 14:43

Conclusos para despacho
17/11/2022 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 22:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/01/2022 18:39

Conclusos para despacho
26/01/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2022 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/01/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 11:27

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 11:27

Protocolizada Petição
02/12/2021 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/06/2021 16:01

Conclusos para despacho
28/06/2021 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2021 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 16:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/05/2021 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2021 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2021 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2021 17:34

Conclusos para despacho
06/05/2021 17:19

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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