20/09/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
02/06/2024 07:23

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:13

Expedição de Certidão.
16/05/2024 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 12:01

Conclusos para despacho
03/05/2024 15:40

Expedição de Certidão.
12/04/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 00:07

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 07:19

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/02/2024 11:51

Expedição de Certidão.
02/02/2024 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 06:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 10:29

Conclusos para despacho
01/11/2023 15:13

Expedição de Certidão.
16/10/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:21

Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2023 08:04

Expedição de Certidão.
30/08/2023 14:28

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1000726-62.2023.8.26.0062 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Celia Maria Pioto Brasil - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a requerida a promover o recálculo do(s) quinquênio(s) e sexta-parte da parte autora, de modo que incida(m) também sobre o piso salarial docente, APOSTILANDO-SE, bem como para determinar o pagamento das diferenças a serem apuradas, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária a partir do tempo em que cada parcela era devida e juros de mora desde a citação, observando-se o entendimento do C.

STF, no tema 810, e do E.

STJ, no tema 905, até 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021, o crédito será atualizado, unicamente, pelo índice da taxa SELIC, conforme o disposto no art. 3º da EC nº 113, de 08 de dezembro de 2021.

Sem condenação em custas e honorários em primeiro grau de jurisdição (art. 55, Lei nº 9.099/95).

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE; às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos Dispensado o registro, na forma do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.
28/08/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2023 20:20

Julgado procedente o pedido
26/05/2023 17:10

Conclusos para julgamento
24/05/2023 09:40

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:27

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 17:38

Expedição de Certidão.
16/05/2023 16:31

Expedição de Mandado.
10/05/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2023 22:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 12:35

Conclusos para despacho
05/05/2023 02:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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