19/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:13

Baixa Definitiva
19/08/2025 15:03

Trânsito em julgado
24/07/2025 14:56

Prazo
24/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/07/2025 17:43

Recurso Especial
15/04/2025 18:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/04/2025 15:01

Juntada de petição
15/04/2025 15:01

Expedido Termo
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 14:44

Prazo
14/04/2025 14:02

Expedido Certidão
11/04/2025 11:08

Vista (Contrarrazões)
10/04/2025 13:57

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
03/04/2025 12:04

Juntada de petição
03/04/2025 12:04

Expedido Termo
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 17:21

Prazo
14/03/2025 10:46

Expedido Certidão
07/03/2025 09:01

Acórdão registrado
07/03/2025 08:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
07/03/2025 08:01

Julgado virtualmente
05/03/2025 14:01

Julgamento Virtual Iniciado
24/02/2025 16:37

Conclusos para o Relator
24/02/2025 16:35

Juntada de petição
24/02/2025 16:35

Expedido Termo
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 14:26

Prazo
19/02/2025 14:24

Expedido Certidão
18/02/2025 10:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
18/02/2025 10:36

Despacho
14/02/2025 13:26

Conclusos para o Relator
14/02/2025 13:25

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 11:50

Prazo
05/02/2025 11:40

Expedido Certidão
04/02/2025 08:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
04/02/2025 08:04

Despacho
03/02/2025 14:10

Conclusos para o Relator
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 17:38

Prazo
30/01/2025 17:36

Expedido Certidão
30/01/2025 09:46

Juntada de petição
30/01/2025 09:46

Expedido Termo
29/01/2025 15:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
29/01/2025 13:37

Despacho
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
09/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
08/01/2025 12:32

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
07/01/2025 18:04

Distribuição por Sorteio
17/12/2024 17:41

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
17/12/2024 16:42

Processo Cadastrado
16/12/2024 18:26

Processo encaminhado para outra Seção
15/12/2024 18:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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