20/08/2024 15:06

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/08/2024 15:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/02/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 14:50

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:44

Baixa Definitiva
15/02/2024 14:44

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:46

Expedição de Certidão.
18/11/2023 21:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 10:56

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 09:17

Conclusos para despacho
24/10/2023 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 06:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:38

Conclusos para despacho
25/09/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: ELIANE SALDANHA BRITES (OAB 147318/RJ), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP) Processo 1117948-34.2023.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Eliane Brites - Embargdo: BANCO SAFRA S/A - 1 Inicialmente, não é caso de litisconsórcio passivo necessário, considerando que o executado nos autos principais é revel e não ofertou o bem como penhora, tendo a penhora se efetivado por meio das pesquisas judiciais.

Assim como, não há direito afetado do requerido.

Na forma do art. 677 do CPC, portanto, apenas o exequente tem pertinência do polo passivo.

Dessa forma, com o trânsito da presente, excluam-se as demais partes do polo passivo, mantendo apenas o exequente do processo n. 1135116-20.2021.8.26.0100. 2 - Nos termos do artigo 678 do Código de Processo Civil, "A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido." A documentação apresentada revela probabilidade do direito no sentido de que a autora é adquirente de boa-fé do bem, conforme conversas acostadas (fls. 09/32), transferência de valores (fls. 33/34 e 43), e pagamento de débitos do referido veículo (fls. 35/42), celebrado antes da constrição proveniente da execução.

Ademais, o perigo de dano é manifesto, considerando à irreversibilidade das medidas de disposição do patrimônio.

Assim, defiro parcialmente a tutela pretendida, apenas para determinar a suspensão de novas medidas constritivas sobre o bem ou novos atos visando à sua alienação, até ulterior deliberação deste juízo. 3 - Apensados os presentes autos aos da execução. 4 - Intime-se a parte contrária via DJE para apresentação de resposta no prazo de 15 dias, e, no mesmo prazo, promova a embargada a notícia da suspensão ora deferida nos autos da execução.

Intime-se.
29/08/2023 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 10:59

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:30

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
25/08/2023 10:29

Expedição de Certidão.
24/08/2023 18:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003612-38.2023.8.26.0481

Luiza Figueiredo da Cruz

Banco Pan S.A.

Advogado: Tersio Idbas Moraes Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2023 13:00

Exibir Processo

Processo nº 1000817-95.2022.8.26.0060

Diego Camargo Toloi

Pgseguro Internet S/A

Advogado: Rogerio Cesar Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2022 23:46

Exibir Processo

Processo nº 1017160-26.2023.8.26.0451

Vivian Goncalves Claudio

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Luciano Alcantara Bomm

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2024 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1017160-26.2023.8.26.0451

Vivian Goncalves Claudio

Banco Daycoval S/A

Advogado: Ivan de Souza Mercedo Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0005487-49.2012.8.26.0286

Banco Santander

Antonio Celso Polizel ME

Advogado: Damil Carlos Roldan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2012 17:51

Exibir Processo