27/06/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:16

Conclusos para despacho
31/05/2025 12:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/09/2024 16:21

Apensado ao processo
19/09/2024 16:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/09/2024 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
28/06/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 13:24

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 21:31

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 09:18

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/02/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 15:28

Conclusos para julgamento
31/01/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 16:32

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 21:09

Conclusos para despacho
01/12/2023 16:49

Conclusos para despacho
01/12/2023 16:46

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 10:07

Expedição de Certidão.
18/11/2023 23:33

Suspensão do Prazo
30/10/2023 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 14:18

Juntada de Mandado
18/09/2023 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 12:13

Juntada de Mandado
04/09/2023 11:20

Expedição de Mandado.
30/08/2023 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP) Processo 1004624-52.2023.8.26.0428 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Ravi Angel Amaro Pereira, Mayla Maria Amaro - Vistos, Defiro a gratuidade.

Anote-se.

Defiro o pedido liminar determinando os alimentos provisórios em 33% dos rendimentos líquidos (excluídos, portanto, verbas indenizatórias e FGTS), observando o piso de 50% do salário mínimo, cujo valor deverá ser mantido inclusive em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo.

A data do pagamento deverá ser até o dia 12 de cada mês.

Serve o presente, por cópia digitada, como ofício a ser entregue pela parte requerente ao empregador do requerido.

Os dados bancários do requerente serão informados pelo mesmo quando da entrega deste ao destinatário.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Int.
23/08/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 11:53

Expedição de Mandado.
23/08/2023 11:45

Recebida a Petição Inicial
25/07/2023 12:19

Conclusos para despacho
24/07/2023 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2023 19:19

Expedição de Certidão.
23/07/2023 19:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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