11/09/2024 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:47

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 15:49

Conclusos para decisão
05/07/2024 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 15:25

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:24

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 18:01

Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}.
13/06/2024 16:08

Conclusos para julgamento
12/06/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 17:15

Julgado procedente em parte o pedido
23/05/2024 11:12

Conclusos para julgamento
22/05/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 16:12

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 05:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 16:18

Conclusos para despacho
30/04/2024 16:18

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:10

Expedição de Certidão.
21/02/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 10:43

Conclusos para decisão
15/02/2024 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 16:10

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 16:28

Conclusos para despacho
15/12/2023 15:37

Recebidos os autos
15/12/2023 15:31

Recebidos os autos
15/12/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
15/12/2023 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
23/11/2023 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 14:42

Conclusos para despacho
19/11/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 22:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 10:16

Conclusos para decisão
23/10/2023 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 14:54

Juntada de Mandado
19/10/2023 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 16:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/10/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 16:32

Conciliação infrutífera
05/10/2023 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 11:17

Juntada de Mandado
05/10/2023 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 11:17

Juntada de Mandado
12/09/2023 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 15:26

Expedição de Mandado.
12/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:12

Audiência de mediação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/10/2023 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
06/09/2023 11:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
06/09/2023 11:20

Expedição de Mandado.
06/09/2023 11:18

Expedição de Mandado.
05/09/2023 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 14:58

Conclusos para decisão
04/09/2023 14:57

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:55

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:06

Recebidos os autos
04/09/2023 11:03

Recebidos os autos
01/09/2023 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Valdir Dario Stecker (OAB 20176/MS) Processo 1001415-39.2023.8.26.0246 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Isis Ribeiro da Silva Sales -

Vistos.

A) Encaminhe-se ao CEJUSC para designação de data para audiência de mediação e conciliação, na forma do que prescrevem os arts. 694/695, do CPC.

Anoto, por oportuno, que ao contrário do procedimento comum do CPC/2015 que admite exceções à obrigatoriedade da realização da sessão consensual inicial , a redação do art. 695 não dá margem para a aplicação das mesmas exceções, sendo obrigatória a realização da audiência em qualquer caso.

Nesse sentido, enquanto no procedimento comum tem-se por possível a dispensa da audiência desde que as duas partes tenham manifestado, previamente e por escrito, o desinteresse em sua realização , no procedimento especial das ações de família não há essa possibilidade.

Em seguida, cite-se a parte ré (pessoalmente, por mandado ou precatória) e intime-se a parte autora, considerando-se intimada pela simples publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico, cientificando-a de que sua ausência à audiência importará extinção do processo sem resolução do mérito, para comparecerem à audiência, acompanhados de seus advogados/defensores, observando-se o seguinte: 1.

O mandado de citação deverá ser elaborado com os requisitos do art. 250 combinado com o art. 695, ambos do CPC, contendo os dados necessários à audiência, desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo, por advogado/defensor habilitado (CPC, 695, § 1º). 2.

O mandado de citação deverá conter a expressa advertência do art. 334, § 8º, do CPC. 3.

O mandado de citação cumprido deverá ter sido juntado aos autos com antecedência mínima de 15 dias da data designada para a audiência (CPC, 695, § 2º). 4.

A audiência de mediação e conciliação poderá dividir-se em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual (CPC, 696). 5.

A requerimento expresso de ambas as partes e sob a justificativa de se submeterem a mediação extrajudicial ou a atendimento multidisciplinar, o processo deverá ser suspenso por até 90 dias, independentemente de decisão judicial (CPC, 694). 6.

No caso de ser formalizado acordo que esgote o objeto da lide, deverá ser feito vista ao Ministério Público se houver interesse de incapaz (CPC, 698), seguindo-se conclusão. 7.

Não realizado o acordo no CEJUSC, ou sendo ele parcial, passará a correr o prazo de 15 dias para a parte requerida oferecer contestação, por petição, sob pena de revelia, contados na forma do art. 335, do CPC. 8.

Oferecida contestação, deverá ser intimada a parte autora e, em seguida, será feito vista ao Ministério Público se houver interesse de incapaz (CPC, 698). 9.

Decorrido o prazo sem contestação, a parte autora deverá ser intimada para se manifestar, inclusive especificar provas, se assim entender (CPC, 348), seguindo-se vista ao Ministério Público se houver interesse de incapaz (CPC, 698); após, conclusão para providências preliminares e saneamento (CPC, 347).

C) Fiquem as partes cientes de que a participação na audiência é obrigatória, sendo certo que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, do CPC/15).

Providencie a parte autora, no prazo de cinco dias, os endereços eletrônicos e telefones pessoais seu e da parte requerida, tendo em vista a sua necessidade para ingressar na audiência supra, que poderá ser por video conferência, sem prejuízo de sua realização nas modalidades híbrida ou presencial (Comunicado CG nº 284/2020, Ato Normativo do Nupemec nº 01/2020 e Provimento CSM nº 2651/2022).

Sem prejuízo, o Sr.

Oficial de Justiça, no ato da citação deverá informar-se acerca da existência de e-mail pessoal da parte ré bem como seu telefone para eventual contato.

Não possuindo a parte requerida meios eletrônicos para acessar a audiência supradesignada, deverá comparecer ao Fórum local, no dia e horário marcados, visando sua participação pessoal.

Cumpre mencionar que a participação à audiência virtual poderá se dar, inclusive, a partir de um celular com conexão à internet.

D) Ressalvada a assistência judiciária gratuita (art. 14 da Resolução 809/2019 do E.

TJSP) e a concessão dos benefícios da justiça gratuita em maior extensão, ficam as partes intimadas a arcar, em igualdade de proporção, com os honorários do(a) conciliador(a) (art. 10 da Resolução 809/2019 do E.TJSP), com base na Tabela de Remuneração da Resolução 271/2018 do CNJ (arts. 7º e 8º da Resolução 809/2019 do E.TJSP), a serem diretamente depositados na conta corrente titularizada e indicada pelo(a) conciliador(a), após a sessão de conciliação (art. 9º da Resolução 809/2019 do E.TJSP), independentemente do resultado obtido (art. 11 da Resolução 809/2019 do E.

TJSP).

Ciência ao Ministério Público (CPC, 178, II c/c 179).

Cumpra-se.

Intime-se.
23/08/2023 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
23/08/2023 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
23/08/2023 10:08

Conclusos para despacho
17/08/2023 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 14:21

Determinada a emenda à inicial
09/08/2023 17:17

Conclusos para decisão
04/08/2023 17:59

Expedição de Certidão.
04/08/2023 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 11:29

Expedição de Certidão.
27/07/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 12:45

Conclusos para despacho
17/07/2023 23:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 17:51

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 22:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 16:59

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 11:25

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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