TJSP - 1006814-21.2023.8.26.0320
1ª instância - Foro de Limeira_Vara da Familia e das Sucessoes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 01:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 14:22
Expedição de Ofício.
-
21/11/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 12:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2023 14:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/09/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 04:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Goes de Almeida (OAB 403232/SP) Processo 1006814-21.2023.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Graziela de Oliveira, Esther Emanuelle de Oliveira Inocencio - Reqdo: Charles Anderson dos Santos Inocencio -
Vistos.
Preliminarmente, defiro ao réu o benefício da justiça gratuita.
Anote-se.
Diante da ausência de controvérsia e da concordância do Ministério Público (f. 43), HOMOLOGO, por sentença, o acordo (f. 29/32) celebrado entre as partes relacionado à fixação daguarda, visitas e alimentos dos filhos em comum, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.
Tratando-se de acordo, com fulcro no art. 1.000 do CPC, declaro o trânsito em julgado a partir da publicação da presente, ficando dispensada a expedição de certidão específica neste sentido pela Serventia.
Custas, pela assistência judiciária.
Ciência ao Ministério Público, via Portal Eletrônico.
Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
P.I. -
29/08/2023 01:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 19:10
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 19:10
Homologada a Transação
-
25/08/2023 15:15
Conclusos para julgamento
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13/07/2023 03:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/07/2023 00:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 19:49
Retirado pedido de inclusão em pauta
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11/07/2023 15:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/07/2023 12:40
Conclusos para decisão
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11/07/2023 10:27
Conclusos para julgamento
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09/07/2023 22:01
Expedição de Certidão.
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09/07/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
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09/07/2023 22:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/07/2023 22:00
Juntada de Mandado
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05/07/2023 11:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/06/2023 02:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/06/2023 00:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/06/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 11:54
Expedição de Ofício.
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06/06/2023 04:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/06/2023 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/06/2023 12:50
Expedição de Certidão.
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05/06/2023 12:50
Expedição de Mandado.
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05/06/2023 12:50
Concedida a Medida Liminar
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02/06/2023 10:19
Conclusos para decisão
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02/06/2023 10:08
Audiência #{tipo_de_audiencia} cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/07/2023 02:50:00, Vara da Família e das Sucessõe.
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01/06/2023 19:46
Conclusos para despacho
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31/05/2023 11:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/05/2023 09:02
Expedição de Certidão.
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26/05/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 19:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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