12/09/2024 09:02

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
22/04/2024 04:53

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/02/2024 01:41

Expedição de Certidão.
17/02/2024 00:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2024 16:55

Expedição de Certidão.
14/02/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2024 18:38

Conclusos para decisão
09/02/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:41

Expedição de Certidão.
30/08/2023 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvana Helena Gil Miguel (OAB 421007/SP) Processo 1002066-43.2023.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Geraldo Jose de Oliveira -

Vistos.

Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09.

Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento).

Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados".

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Arquive-se.

Intime-se.
29/08/2023 16:57

Expedição de Ofício.
29/08/2023 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:33

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:10

Conclusos para decisão
04/08/2023 11:09

Recebidos os autos
19/05/2023 08:03

Expedição de Certidão.
15/05/2023 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/05/2023 22:45

Juntada de Petição de Contra-razões
10/05/2023 06:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 17:22

Expedição de Certidão.
08/05/2023 17:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/05/2023 15:13

Conclusos para decisão
10/04/2023 08:36

Expedição de Certidão.
28/03/2023 15:11

Conclusos para despacho
28/03/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 11:45

Expedição de Certidão.
27/03/2023 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2023 17:04

Julgado procedente em parte o pedido
21/03/2023 09:02

Conclusos para julgamento
20/03/2023 14:35

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2023 08:46

Expedição de Certidão.
07/03/2023 00:44

Expedição de Certidão.
01/03/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2023 13:43

Expedição de Certidão.
27/02/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 13:15

Conclusos para decisão
27/02/2023 10:06

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 15:43

Expedição de Certidão.
24/02/2023 14:24

Expedição de Mandado.
24/02/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 12:48

Conclusos para decisão
23/02/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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