28/02/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 17:26

Expedição de Certidão.
16/11/2023 23:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/10/2023 14:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/10/2023 23:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:41

Expedição de Certidão.
27/09/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 17:25

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 09:58

Conclusos para decisão
22/09/2023 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 17:43

Expedição de Certidão.
30/08/2023 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana do Carmo Lacerda e Souza (OAB 115597/MG) Processo 1013791-63.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vitor Xone Bueno Silva -

Vistos.

Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09.

Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento).

Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados".

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Arquive-se.

Intime-se.
29/08/2023 16:59

Expedição de Ofício.
29/08/2023 01:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:59

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:09

Conclusos para decisão
03/08/2023 15:35

Recebidos os autos
19/12/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 07:40

Expedição de Certidão.
07/12/2022 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 15:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2022 11:24

Expedição de Certidão.
02/12/2022 11:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/12/2022 08:54

Conclusos para decisão
01/12/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2022 07:59

Expedição de Certidão.
09/11/2022 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 14:25

Expedição de Certidão.
08/11/2022 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 20:33

Julgado improcedente o pedido
03/11/2022 09:21

Conclusos para julgamento
01/11/2022 18:45

Juntada de Petição de Réplica
01/11/2022 02:23

Expedição de Certidão.
24/10/2022 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2022 17:15

Expedição de Certidão.
20/10/2022 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 13:01

Conclusos para decisão
19/10/2022 18:26

Juntada de Petição de contestação
16/09/2022 08:40

Expedição de Certidão.
07/09/2022 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2022 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2022 16:07

Expedição de Certidão.
05/09/2022 15:05

Expedição de Mandado.
05/09/2022 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 08:34

Conclusos para decisão
02/09/2022 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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