06/12/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 11:32

Recebidos os autos
04/12/2023 10:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/11/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudia Elisabete Schwerz (OAB 122123/SP), Camila Rosado Manfredini Ferreira (OAB 212110/SP), Francisco Jose Cahali (OAB 85991/SP) Processo 0264130-15.0600.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Provincia Carmelita de Sto Elias -

Vistos. 1.

Com o trânsito em julgado, ficam insubsistentes eventuais penhoras e determinado o levantamento de bloqueios e a restituição de depósitos judiciais, observadas as formalidades legais, ficando a parte interessada devidamente intimada a providenciar o formulário de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido (Comunicados 474/2017 e 1514/2019).

Servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como: OFÍCIO, para o Banco do Brasil, Agência 5940, requisitando informações sobre todos os depósitos judiciais vinculados a esta execução, bem como a remessa dos respectivos comprovantes e extratos, no prazo de 15 dias; OFÍCIO para averbação no Registro da Dívida Ativa, a teor do Art. 33, da Lei 6.830/80, ficando a Fazenda Pública devidamente intimada nos termos do Art. 183, § 1º, do Código de Processo Civil, servindo, ainda, de requisição para emissão de Certidões de Regularidade Fiscal e exclusão nos Cadastros de Inadimplentes, de órgãos públicos ou privados, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da certidão de trânsito em julgado, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação; MANDADO para levantamento ou cancelamento, em relação a esta execução, de quaisquer atos de registro ou averbação de penhoras, arrestos, indisponibilidades, ineficácias e constrições junto aos cartórios de registro de imóveis, DETRAN, instituições emissoras de cartas de fiança e seguro-garantia, bem como penhora no rosto dos autos, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da certidão de trânsito em julgado, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação e o pagamento de eventuais custas ou emolumentos, ressalvadas as isenções legais.

O destinatário deverá observar que os documentos assinados digitalmente possuem código de autenticação no Portal E-SAJ, conforme carimbo de assinatura impresso à margem direita.

Fica autorizado o desentranhamento dos originais de seguro garantia ou carta de fiança, mediante a substituição por cópias e comprovação da efetiva necessidade, ficando indeferido o desentranhamento de cópias, ainda que autenticadas. 2.

Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas legais e anotações de praxe.

Intime-se.
23/08/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 09:30

Conclusos para decisão
09/08/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2018 15:14

Baixa Definitiva
28/03/2018 12:35

Recebidos os autos
13/03/2018 08:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/10/2017 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2017 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2017 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2014 17:40

Recebidos os autos
29/10/2013 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
12/10/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/09/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/05/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/05/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/04/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/05/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/11/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/08/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/08/2011 11:38

Conclusos para decisão
23/08/2011 00:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2011 00:00

Conclusos para decisão
22/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
01/04/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/03/2011 00:00

Ato ordinatório praticado
04/03/2011 13:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/02/2011 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
04/02/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/11/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/02/2010 10:19

Conclusos para decisão
10/02/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2010 00:00

Conclusos para decisão
09/02/2010 00:00

Conclusos para despacho
30/11/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/11/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/10/2009 10:44

Conclusos para decisão
29/10/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2009 00:00

Conclusos para decisão
27/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
23/10/2009 16:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/10/2009 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
25/08/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/08/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2009 16:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/06/2009 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
11/03/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/12/2008 14:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/11/2008 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
12/09/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/06/2008 12:17

Conclusos para decisão
19/06/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2008 00:00

Conclusos para decisão
18/06/2008 00:00

Conclusos para despacho
25/04/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/03/2008 12:38

Conclusos para decisão
19/03/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2008 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2008 00:00

Conclusos para despacho
25/02/2008 12:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/02/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/02/2008 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
12/02/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/02/2008 12:36

Conclusos para decisão
11/02/2008 00:00

Conclusos para decisão
08/02/2008 00:00

Conclusos para despacho
22/01/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/12/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/12/2006 00:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2006 12:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2006

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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