06/05/2024 12:57

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 16:21

Expedição de Certidão.
22/04/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 22:56

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 23:41

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 08:07

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:48

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:42

Expedição de Certidão.
04/09/2023 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 10:15

Expedição de Certidão.
01/09/2023 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 15:33

Conclusos para decisão
31/08/2023 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 01:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 16:41

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 14:25

Conclusos para decisão
30/08/2023 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luccas Rodrigues Tanck (OAB 183888/SP), Rafael Schimidt (OAB 338739/SP) Processo 1011746-86.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ednael Moreira dos Santos -

Vistos.

Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09.

Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento).

Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados".

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Arquive-se.

Intime-se.
29/08/2023 16:58

Expedição de Ofício.
29/08/2023 01:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:40

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:07

Conclusos para decisão
01/08/2023 15:22

Recebidos os autos
15/03/2023 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 16:03

Expedição de Certidão.
08/12/2022 01:57

Ato ordinatório praticado
03/12/2022 08:09

Expedição de Certidão.
22/11/2022 14:59

Expedição de Certidão.
22/11/2022 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 11:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/11/2022 09:58

Conclusos para decisão
08/10/2022 07:47

Expedição de Certidão.
03/10/2022 10:18

Conclusos para despacho
01/10/2022 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2022 09:00

Expedição de Certidão.
28/09/2022 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 14:48

Expedição de Certidão.
27/09/2022 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2022 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2022 14:24

Conclusos para decisão
23/09/2022 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2022 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2022 14:47

Expedição de Certidão.
20/09/2022 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 12:18

Conclusos para decisão
19/09/2022 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2022 00:40

Expedição de Certidão.
09/09/2022 13:05

Conclusos para decisão
08/09/2022 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2022 07:57

Expedição de Certidão.
31/08/2022 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2022 18:46

Expedição de Certidão.
30/08/2022 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2022 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 10:28

Conclusos para decisão
26/08/2022 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2022 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2022 00:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2022 17:18

Expedição de Certidão.
24/08/2022 16:40

Julgado procedente o pedido
21/08/2022 07:28

Expedição de Certidão.
18/08/2022 11:29

Conclusos para julgamento
15/08/2022 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2022 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2022 09:55

Expedição de Certidão.
10/08/2022 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 17:53

Conclusos para decisão
07/08/2022 08:30

Expedição de Certidão.
04/08/2022 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2022 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2022 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2022 05:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2022 18:14

Expedição de Certidão.
27/07/2022 17:08

Expedição de Mandado.
27/07/2022 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2022 14:26

Conclusos para decisão
27/07/2022 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016902-16.2023.8.26.0451

Alessandra de Oliveira Orsi

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Advogado: Carolina de Rosso Afonso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 20:02

Exibir Processo

Processo nº 1049125-52.2023.8.26.0053

Juliana Lemes Ribeiro

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Everton Luiz Brito Coelho Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2023 09:14

Exibir Processo

Processo nº 1001115-21.2023.8.26.0103

Silvia Helena Soares Alves Nicolini

Vera Regina Soares Alves

Advogado: Flaviano Lauria Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2023 09:04

Exibir Processo

Processo nº 1014682-41.2023.8.26.0032

Cleonice Rafael de Souza

Itau Unibanco SA

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1011746-86.2022.8.26.0320

Em Segredo de Justica

Advogado: Luccas Rodrigues Tanck

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2023 17:00

Exibir Processo