24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Neves (OAB 36298/SP) Processo 1500703-28.2020.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: MIGUEL HELFSTEIN -

Vistos.

Da análise dos elementos constantes nos autos não se verifica qualquer das hipóteses autorizadoras da absolvição sumária, previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Os argumentos lançados pela defesa demandam dilação probatória, sendo de rigor o prosseguimento do feito, com regular instrução.

Observo que após a entrevista prévia, foi declarado pela vítima que deseja depor diretamente na audiência de instrução, debates e julgamento e na ausência do réu.

Por força dos Provimento n.º 2651/2022, do Conselho Superior da Magistratura, fica designada audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 31 de agosto de 2023, às 14:00 horas, que será realizada de forma virtual/mista, com observância ao devido processo legal.

Caso o réu esteja preso deverá ser observado o Comunicado CG 208/2022.

Apresente a defesa seu endereço eletrônico nos autos, no prazo de 05 dias, para encaminhamento do link.

A audiência será realizada por videoconferência, mediante a utilização da ferramenta Microsoft Teams, por meio de link de acesso à reunião virtual, que será remetido às partes e testemunhas oportunamente.

Observo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados ou testemunhas.

Ressalto que no dia e hora designados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com áudio e vídeos habilitados.

Observo, ainda, que as testemunhas deverão exibir seus documentos de identificação pessoal com foto e o advogado sua carteira profissional.

O (A) patrono (a) deverá ingressar na reunião destinada à entrevista no dia e horário designado.

Fica consignado que caso a audiência seja adiada por não comparecimento do advogado, sem justificativa em tempo hábil, poderá ensejar condenação em custas referente ao adiamento do ato.

Todas as partes deverão ingressar na audiência virtual com 15 minutos de antecedência e aguardar a aceitação.

Intime (m)-se/Requisite (m)-se a apresentação do(s) acusado(s) MIGUEL HELFSTEIN0.

Será decretada a revelia do (s) réu (s) que, devidamente intimado, não compareça à audiência designada.

Requisitem-se os policiais militares/civis e funcionários públicos abaixo indicados, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso).

Intime-se a(s) vítima(s) e testemunha(s), por intermédio de oficial de justiça, que deverá cumprir o mandado preferencialmente por whatsapp, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher telefone de contato e e-MAIL da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota.

O comparecimento em audiência é obrigatório, podendo a ausência injustificada gerar condução coerticitiva de testemunhas.

A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência.

ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Se possível, entrar em contato telefônico com os funcionários responsáveis, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito horas) da audiência.

Ao ser requisitado, deverá encaminhar seu e-mail diretamente ao e-mail institucional da vara [email protected], com cópia para [email protected], no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência remota, - a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.

Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa. - as testemunhas poderão ser convidadas a apresentar o recinto onde se encontram aos participantes da audiência.

As testemunhas deverão apresentar documento de identificação profissional.

ORIENTAÇÕES ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS CIVIS.

Se possível, entrar em contato por e-mail com os funcionários responsáveis, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito horas) - a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.

Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa. - as testemunhas poderão ser convidadas a apresentar o recinto onde se encontram aos participantes da audiência.

Vítimas e testemunhas deverão apresentar documento de identificação pessoal.

ORIENTAÇÕES PARA O DEFENSOR - Receberá dois links um para ingresso na audiência e outro para entrevista reservada com o réu, caso necessário. - Sugere-se que os defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo.

O defensor deverá apresentar documento de identificação profissional. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA, VITIMA e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico.

Segue link de acesso ao manual de participação nas audiências virtuais: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO OFÍCIO, MANDADO E CARTA PRECATÓRIA, PARA FINS DE INTIMAÇÃO E REQUISIÇÃO.

Intime-se.
17/08/2023 12:32

Recebidos os autos
17/08/2023 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 08:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:16

Expedição de Mandado.
30/06/2023 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 18:02

Conclusos para decisão
29/06/2023 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 13:31

Expedição de Certidão.
21/06/2023 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 18:46

Conclusos para decisão
12/05/2023 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 11:22

Recebidos os autos
03/05/2023 16:15

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:02

Recebidos os autos
03/05/2023 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 09:01

Conclusos para decisão
24/01/2023 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2022 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2022 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 15:33

Juntada de Mandado
07/12/2022 15:30

Expedição de Mandado.
18/11/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 10:34

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 13:57

Protocolizada Petição
24/10/2022 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2022 21:08

Conclusos para decisão
05/10/2022 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2022 15:30

Expedição de Mandado.
28/09/2022 14:23

Expedição de Certidão.
28/09/2022 14:15

Juntada de Certidão
28/09/2022 14:14

Juntada de Mandado
28/09/2022 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 14:08

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 14:07

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 14:00

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 13:59

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2022 12:57

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 12:55

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 12:54

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 12:51

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 12:50

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 12:47

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 12:45

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 12:44

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 12:42

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 12:41

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 12:35

Expedição de Certidão.
05/09/2022 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2022 17:47

Conclusos para decisão
03/08/2022 00:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2022 09:39

Expedição de Certidão.
02/08/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2022 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2022 13:52

Conclusos para decisão
12/07/2022 14:07

Expedição de Mandado.
12/07/2022 14:07

Expedição de Mandado.
11/07/2022 15:15

Expedição de Certidão.
07/07/2022 16:52

INCONSISTENTE
07/07/2022 15:53

Expedição de Certidão.
07/07/2022 15:52

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
03/07/2022 20:28

Conclusos para decisão
10/06/2022 12:32

Expedição de Certidão.
10/06/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2022 14:43

Expedição de Certidão.
02/05/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 16:20

Expedição de Certidão.
13/04/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2022 18:56

Expedição de Certidão.
24/02/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2022 13:52

Conclusos para decisão
14/02/2022 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2022 09:51

Expedição de Certidão.
14/02/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2022 09:37

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 18:12

Expedição de Certidão.
16/12/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 20:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2021 13:00

Conclusos para decisão
07/12/2021 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2021 11:48

Expedição de Certidão.
02/12/2021 11:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2021 21:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 11:19

Expedição de Certidão.
04/11/2021 09:57

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 13:49

Expedição de Certidão.
01/09/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 11:07

Expedição de Certidão.
23/08/2021 11:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2021 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2021 19:42

Expedição de Certidão.
23/07/2021 18:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 15:48

Expedição de Certidão.
07/05/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 15:50

Expedição de Certidão.
28/04/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2021 02:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2021 04:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2021 00:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 10:40

Expedição de Certidão.
19/02/2021 10:04

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/02/2021 09:39

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2021 10:40

Conclusos para decisão
10/02/2021 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2021 22:52

Expedição de Certidão.
09/02/2021 22:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 10:04

Juntada de Outros documentos
05/02/2021 16:04

Expedição de Certidão.
05/02/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 15:15

Expedição de Certidão.
17/12/2020 15:14

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2020 19:27

Expedição de Certidão.
14/12/2020 19:26

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 06:36

Expedição de Certidão.
04/11/2020 21:59

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 12:06

Expedição de Certidão.
12/08/2020 10:58

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 14:11

Expedição de Certidão.
30/07/2020 14:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2020 14:58

Expedição de Certidão.
23/06/2020 13:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 18:03

Expedição de Certidão.
10/06/2020 18:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2020 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2020

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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