29/11/2024 12:16

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 12:16

Expedição de Certidão.
10/11/2024 08:59

Expedição de Certidão.
10/11/2024 08:48

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 09:30

Baixa Definitiva
04/11/2024 09:30

Expedição de Certidão.
01/11/2024 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:23

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:53

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:53

Homologada a Transação
25/10/2024 18:55

Conclusos para despacho
24/10/2024 21:22

Expedição de Certidão.
24/10/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 08:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 08:17

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 20:18

Conclusos para despacho
22/10/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 04:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 12:10

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 22:29

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 14:17

Conclusos para despacho
03/09/2024 19:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:13

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
07/06/2024 20:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 20:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 07:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2024 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 21:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:38

Expedição de Alvará.
28/05/2024 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 20:56

Conclusos para despacho
21/05/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 15:51

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:23

Expedição de Certidão.
03/04/2024 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 16:52

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 17:41

Conclusos para despacho
26/03/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 16:56

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 06:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 10:22

Conclusos para despacho
20/03/2024 10:22

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:26

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:15

Conclusos para despacho
01/12/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 10:16

Expedição de Certidão.
01/12/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:19

Recebidos os autos
27/11/2023 20:28

Recebidos os autos
18/11/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
17/11/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 08:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 11:29

Expedição de Alvará.
15/11/2023 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 08:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 16:50

Conclusos para despacho
13/11/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 12:27

Expedição de Certidão.
13/11/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 17:41

Conclusos para despacho
15/09/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 15:34

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Maria Aparecida Martiena Maciel (OAB 98865/SP) Processo 1023343-62.2023.8.26.0564 - Inventário - Invtante: Debora Chagas Santos Rodrigues da Silva, Debora Chagas Santos Rodrigues, Sergio Chagas dos Santos, Leticia Ribeiro dos Santos, Jessica Ribeiro dos Santos, Christian Matos dos Santos, Victor Maros dos Santos, Gerson Chagas dos Santos -

Vistos.

Certidão de óbito a fls. 03, documentos pessoais da inventariante e herdeiros a fls. 05/06, 36, 39/50 e 55.

Procurações a fls. 04, 38, 51, 52/53, 54 e 56.

Título de domínio do único imóvel a fls. 66/73.

Certidão negativa federal a fls. 77.

Custas parcialmente recolhidas a fls. 07/08 (R$500,00). É o relatório. 1.

Corrijam-se as primeiras declarações e plano de partilha, uma vez que a inventariante arrolou a totalidade do imóvel (15/15), quando na verdade a falecida tinha apenas 5/8 da propriedade.

Devendo, por seu turno, retificar os quinhões dos herdeiros (5/24 para os herdeiros e 5/96 para os sucessores de Gerson), inclusive excluindo a convivente do quinhão do filho pé-morto, já que a união estável se equipara ao casamento no regime da comunhão parcial de bens, nos termos do artigo 1725 do Código Civil; e de acordo com o artigo 1571, inciso I, o casamento, bem como a união estável termina com a morte, de maneira que a convivente não é herdeira dos bens deixados pela genitora de seu companheiro.

Em relação aos créditos, o percentual é 1/3 para os herdeiros e 1/12 para os sucessores de Gerson, devendo a inventariante esclarecer o que pretende, uma vez que o formal de partilha não é instrumento hábil para recebimento dos valores. 2.

Junte a cópia do IPTU e a certidão negativa municipal referente ao imóvel. 3.

Diligencie o(a) inventariante junto ao Colégio Notarial do Brasil e traga aos autos a certidão de inexistência de testamento em nome do(a) "de cujus". 4.

Recolha-se o imposto. 5.

Providencie o complemento das custas processuais (total de 100 UFESPs).

Prazo: 30 (trinta) dias.

Na inércia, ao arquivo.

Atendidas as determinações, ao MP diante da existência de herdeiros menores.

Int.
28/08/2023 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 16:13

Conclusos para despacho
08/08/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2023 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 14:58

Conclusos para decisão
27/07/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 13:13

Expedição de Certidão.
27/07/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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