16/07/2024 17:58

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 17:50

Expedição de Certidão.
26/04/2024 08:27

Expedição de Certidão.
21/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
17/04/2024 07:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 17:40

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024 17:21

Conclusos para decisão
12/04/2024 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 15:13

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 08:33

Conclusos para decisão
08/04/2024 09:11

Conclusos para despacho
06/10/2023 11:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/10/2023 23:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:41

Expedição de Certidão.
30/08/2023 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Kaio Almeida Fonseca (OAB 349679/SP) Processo 1003407-41.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberta Raphaelli Pioli -

Vistos.

Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09.

Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento).

Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados".

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Arquive-se.

Intime-se.
29/08/2023 16:56

Expedição de Ofício.
29/08/2023 01:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:27

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:30

Conclusos para decisão
28/08/2023 14:41

Recebidos os autos
16/11/2022 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/11/2022 16:18

Juntada de Petição de Contra-razões
04/11/2022 08:35

Expedição de Certidão.
26/10/2022 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2022 17:44

Expedição de Certidão.
24/10/2022 17:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/10/2022 13:54

Conclusos para decisão
21/09/2022 15:20

Conclusos para despacho
05/06/2022 09:16

Expedição de Certidão.
31/05/2022 08:35

Expedição de Certidão.
27/05/2022 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2022 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2022 18:12

Expedição de Certidão.
25/05/2022 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/05/2022 09:04

Conclusos para decisão
23/05/2022 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2022 12:49

Expedição de Certidão.
20/05/2022 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 15:11

Conclusos para decisão
16/05/2022 22:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2022 07:46

Expedição de Certidão.
11/05/2022 16:05

Conclusos para despacho
11/05/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2022 09:00

Expedição de Certidão.
05/05/2022 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2022 19:10

Julgado procedente o pedido
05/04/2022 00:45

Expedição de Certidão.
01/04/2022 17:53

Conclusos para julgamento
29/03/2022 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2022 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2022 18:49

Expedição de Certidão.
25/03/2022 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2022 14:10

Conclusos para decisão
22/03/2022 18:07

Juntada de Petição de contestação
01/03/2022 01:13

Expedição de Certidão.
22/02/2022 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2022 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/02/2022 18:41

Expedição de Certidão.
18/02/2022 17:36

Expedição de Mandado.
18/02/2022 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2022 14:10

Conclusos para decisão
17/02/2022 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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