07/12/2023 11:13

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 08:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/11/2023 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:57

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB 425761/SP) Processo 1051323-10.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cleidiane Brito de Jesus - Posto isso, extingo a fase de conhecimento deste processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, I) e JULGO PROCEDENTE a demanda, para condenar as rés, solidariamente: a) a restituir à parte autora a quantia de R$749,90, com correção monetária desde o desembolso; b) a pagar a quantia de R$1.500,00, para a reparação do dano moral, com correção monetária a contar desta data.

Os valores acima serão acrescidos de correção monetária de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça, a partir das datas acima mencionadas, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Não há, nesta fase, condenação ao pagamento de custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso, o valor do preparo deverá ser calculado de acordo com o artigo 54, parágrafo único, da Lei 9099/95, compreendendo todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, respeitado o disposto no item 12 do Comunicado CG 1530/2021, observando-se que as taxas judiciárias são recolhidas na guia DARE e as despesas processuais na guia FDT (em caso de cartas) e na guia GRD (em caso de mandados).

Observe-se que à autora foram deferidos os benefícios da justiça gratuita (p. 23).

P.I.

Campinas, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 18:11

Julgado procedente o pedido
30/06/2023 15:15

Conclusos para julgamento
16/05/2023 16:28

Conclusos para despacho
16/05/2023 16:28

Expedição de Certidão.
19/04/2023 22:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2023 10:45

Expedição de Carta.
16/02/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 02:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 15:05

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 15:05

Protocolizada Petição
16/12/2022 15:02

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 15:02

Protocolizada Petição
16/12/2022 15:01

Juntada de Ofício
16/12/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:06

Protocolizada Petição
15/12/2022 23:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2022 23:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2022 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 08:27

Expedição de Carta.
29/11/2022 08:27

Expedição de Carta.
28/11/2022 17:39

Expedição de Certidão.
28/11/2022 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2022 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 10:44

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/11/2022 17:18

Conclusos para decisão
22/11/2022 16:07

Conclusos para decisão
21/11/2022 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 06:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 15:35

Determinada a emenda à inicial
07/11/2022 15:24

Conclusos para decisão
07/11/2022 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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