TJSP - 1048279-35.2023.8.26.0053

1ª instância - 05 Acidentes Trabalho de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALDEIR PEREIRA DIAS

CPF *72.***.*98-83

Advogados

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB: 403110/SP

CPF *90.***.*67-46

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

NIKOLAI JARCEW JUNIOR

CPF *44.***.*98-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2024 11:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 13/09/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 06:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2024 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 16:17

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/05/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 07:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2024 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 09:25

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 16/05/2024 09:21

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 17:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/05/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2024 04:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 06:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 16:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/05/2024 15:12

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/04/2024 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 08:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2024 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 06:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 12:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 06:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2024 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 06:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2023 10:16

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/12/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 08:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/12/2023 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 23:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 403110/SP) Processo 1048279-35.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdeir Pereira Dias -

    Vistos.

    Recebo a petição inicial e emenda de p. 48/49.

    Tendo em vista a necessidade de laudo pericial atual para se saber a respeito da incapacidade, ausentes estão os elementos do artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, pelo que indefiro a tutela antecipada.

    Para a avaliação na DIVISÃO DE PERÍCIAS ACIDENTÁRIAS, localizada no 2º pavimento do Fórum Regional III - Jabaquara - Rua Afonso Celso, 1065, bloco 2 - 2º pavimento - sala 205 - CEP: 04119-060 - São Paulo SP, nomeio o(a) Doutor(a) Nikolai Jarcew Júnior, que deverá analisartodas as queixas narradas na inicial.

    De acordo com a pauta, designo perícia médica para o dia 04/12/2023, às 14h30min.

    Para que não haja manuseio de documentos durante o exame, todos os laudos e exames anteriormente realizados, deverão já estar previamente juntados aos autos.

    Aceito a indicação de assistente técnico e dos quesitos apresentados.

    Intime-se o INSS a proceder a antecipação dos honorários periciais, nos termos do disposto na Lei nº 14.331/22, que fixo em R$ 534,87 (quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos), nos termos da Portaria nº 1/2023, dos Juízes das Varas de Acidentes do Trabalho da Capital, no prazo de até 30 dias, comunicando o juízo quando da efetivação do depósito.

    Proceda o Sr.

    Perito à anamnese e exame físico, bem como à análise dos exames que sejam trazidos pelo autor, observando a Ordem de Serviço nº 01/2022 da Divisão de Perícias Acidentárias, apresentando o respectivo laudo médico, oportunidade em que deverá também responder aos quesitos propostos pelo CNJ.

    Caso haja necessidade de realização de exames complementares complexos, tais como Ressonância magnética, eletroneuromiografia ou tomografia, dentre outros, deverá o perito consultar o juízo quanto à possibilidade de sua realização, justificando a necessidade.

    Nessa hipótese, intimem-se as partes para manifestação e após, venham conclusos para decisão.

    Cadastrem-se o nome e demais dados do perito no SAJ.

    Cadastrem-se também no portal os dados solicitados para cada perito nomeado.

    Intime-se o(a) autor(a)da data da perícia, na pessoa do(a) advogado(a), o(a) qual se incumbirá de comunicar e cientificar o cliente, de que a ausência implicará no julgamento no estado.

    Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão, indicar assistente técnico (artigo 465, parágrafo 1º, inciso II, do Código e Processo Civil).

    Em caso de inobservância do prazo, a participação do assistente técnico será vedada na avaliação pericial e na apresentação de quesitos, para garantia do contraditório e da ampla defesa.

    Aplica-se à indicação do assistente técnico a exclusividade da atividade de médico na realização de perícia (artigo 4º, inciso XII, e 5º, inciso II, ambos da Lei 12.842/2013).

    Int.

  • 29/08/2023 23:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 01:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 18:44

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/08/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 22:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 05:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 18:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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