16/10/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2024 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:54

Conclusos para despacho
02/10/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:49

Conclusos para despacho
19/09/2024 15:13

Recebidos os autos
12/08/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/02/2024 11:38

Expedição de Certidão.
22/02/2024 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 13:12

Embargos de declaração não acolhidos
15/02/2024 10:37

Conclusos para decisão
08/11/2023 14:09

Conclusos para despacho
08/11/2023 14:06

Expedição de Certidão.
19/10/2023 21:36

Juntada de Petição de Contra-razões
16/10/2023 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2023 23:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2023 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 18:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/09/2023 11:32

Conclusos para despacho
28/09/2023 11:25

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB 153176/SP), Sérgio Sebastião Guilherme (OAB 339164/SP), Maico Douglas de Souza (OAB 411456/SP) Processo 1002021-94.2022.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vanderlei Barbosa - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos fls. 266/267.

São embargos de declaração visando sanar erro material e obscuridade a merecer integração do julgado. É a síntese.

Com razão a parte embargante.

A sentença de páginas 259/263 quando da fixação do dano moral não constou em seu dispositivo os juros de mora.

Assim, acolho os embargos de declaração para fazer constar no dispositivo da sentença a seguinte redação: POSTO ISTO e por tudo o mais que dos autos constam, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE a ação para: 1) tornar sem efeito o TOI Termo de Ocorrência e Inspeção nº 769441052 lavrado no dia 29/05/2021, e consolidar definitivamente a liminar concedida de restabelecimento da energia elétrica à unidade consumidora 13204920; 2) declarar inexigível o débito multa e imposto no valor de R$ 17.467,86 e 3) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00 a título de dano extrapatrimonial, corrigida monetariamente pela tabela do TJ/SP a partir da data desta decisão, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação.

JULGA-SE, outrossim, IMPROCEDENTE o pedido de repetição do indébito.

Sem condenação das custas e honorários de advogado nos termos do artigo 55 da lei 9099/95." Mantem-se no mais a sentença tal qual lançada.

Vistos fls. 268/289.

Recebe-se o recurso interposto diante da sua tempestividade e atribuo-lhe o efeito devolutivo.

Intime-se a parte recorrida para a apresentação das contrarrazões recursais, no prazo de dez dias.

Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos, observadas as formalidades legais, ao Egrégio Colégio Recursal de Americana, com as nossas homenagens.

Int.

Providencie a Secretaria o necessário.

Sumaré, 16 de agosto de 2023.
25/08/2023 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos
24/08/2023 08:38

Conclusos para despacho
27/06/2023 13:39

Conclusos para despacho
27/06/2023 13:38

Expedição de Certidão.
19/06/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2023 05:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2023 16:31

Julgado procedente em parte o pedido
01/06/2023 09:10

Conclusos para julgamento
08/03/2023 13:39

Conclusos para despacho
08/03/2023 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 12:18

Expedição de Certidão.
07/03/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2023 18:54

Ordenada a entrega dos autos à parte
06/03/2023 18:54

Conclusos para despacho
06/03/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 07:32

Conclusos para despacho
02/03/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 21:38

Conclusos para despacho
28/11/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2022 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 16:41

Conclusos para despacho
31/10/2022 16:36

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/03/2023 11:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
22/09/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 10:00

Conclusos para despacho
02/09/2022 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 10:55

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2022 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2022 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 10:31

Conclusos para despacho
19/07/2022 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2022 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 14:29

Conclusos para despacho
31/05/2022 17:19

Juntada de Petição de contestação
27/05/2022 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2022 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 12:04

Conclusos para despacho
05/05/2022 11:46

Audiência conciliação cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/03/2023 01:40:00, Vara do Juizado Especial Cível.
28/03/2022 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2022 17:47

Juntada de Mandado
28/03/2022 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2022 13:02

Expedição de Mandado.
21/03/2022 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2022 17:48

Concedida a Medida Liminar
16/03/2022 13:29

Conclusos para decisão
16/03/2022 01:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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