13/12/2023 13:13

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 13:13

Expedição de Certidão.
12/11/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 11:39

Expedição de Certidão.
20/09/2023 17:07

Expedição de Carta.
20/09/2023 17:07

Expedição de Carta.
19/09/2023 13:17

Transitado em Julgado em #{data}
15/09/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2023 11:07

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:19

Conclusos para despacho
12/09/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 12:36

Protocolizada Petição
22/08/2023 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0003207-41.2022.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vonei Francisco Ferreira Eireli - Fls. 70/78: DEFIRO o requerimento das partes.

Na forma do artigo 922 do CPC: Art. 922.

Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação.

Parágrafo único.

Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso.

Diante do permissivo legal contido no artigo 922 do CPC, permissivo este que não impõe limite de tempo à suspensão da execução, homologo o acordo entabulado entre as partes e DEFIRO A SUSPENSÃO DO TRÂMITE DESTA AÇÃO DE EXECUÇÃO, pelo prazo concedido pela parte exequente.

Sobre a possibilidade da homologação de acordo, após a citação, mas sem a constituição de advogado pelo(a)(s) executado(a)(s), já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Execução de título extrajudicial.

Acordo celebrado entre as partes sem a presença do advogado da apelante.

Comparecimento espontâneo aos autos.

Validade do ato ainda que desacompanhado de advogado.

Partes que são maiores e capazes, além de versar sobre direito disponível.

Homologação posterior pelo magistrado que não invalida o ato, mesmo porque, as partes requereram expressamente sua homologação nos termos em que firmado.

Vícios não comprovados.

Recurso improvido. (TJ-SP - AC: 10524148820198260002 SP 1052414-88.2019.8.26.0002, Relator: Ruy Coppola, Data de Julgamento: 11/12/2020, 32ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/12/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

MONITÓRIA.

Homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes, sem que o Réu esteja representado nos autos.

Possibilidade.

Transação realizada pelo Réu sem a presença de seu advogado possibilidade, por se tratar de verdadeiro negócio jurídico celebrado entre pessoas capazes e que versa sobre direito disponível precedentes do C.

STJ o procurador de apenas uma das partes pode requerer a homologação judicial do acordo precedentes do C.

STJ.

RECURSO DO AUTOR PROVIDO. (TJ-SP - AI: 22260634920208260000 SP 2226063-49.2020.8.26.0000, Relator: Berenice Marcondes Cesar, Data de Julgamento: 19/11/2020, 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/11/2020) Cumpra-se, e aguarde-se comunicação das partes (término do acordo em Outubro de 2023).

Sem prejuízo, proceda, a serventia, o desbloqueio dos valores de fls. 57/66 através do Sisbajud.

Intimem-se.
21/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2023 08:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
17/08/2023 11:12

Conclusos para despacho
17/08/2023 10:44

Conclusos para despacho
17/08/2023 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0003207-41.2022.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vonei Francisco Ferreira Eireli -

Vistos. 1.

Fls. 53/54: Apresente as respectivas certidões de conformidade das assinaturas eletrônicas. 2.

Sem prejuízo, diante da notícia do acordo, proceda, a serventia, a interrupção dos bloqueios através do SISBAJUD.

Intime-se.
14/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2023 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 10:13

Conclusos para despacho
10/08/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 16:54

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 09:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/07/2023 09:36

Conclusos para despacho
07/07/2023 09:33

Conclusos para despacho
06/06/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 04:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023 15:21

Expedição de Mandado.
25/04/2023 15:19

Expedição de Mandado.
25/04/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 09:27

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
18/04/2023 14:22

Conclusos para despacho
18/04/2023 12:29

Conclusos para despacho
18/04/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2023 10:19

Conclusos para despacho
14/02/2023 14:42

Conclusos para despacho
10/02/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2022 11:58

Expedição de Carta.
04/11/2022 11:58

Expedição de Carta.
25/10/2022 07:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2022 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022 15:31

Conclusos para despacho
21/10/2022 15:24

Conclusos para despacho
21/10/2022 15:24

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
21/10/2022 15:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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