TJSP - 1023876-79.2021.8.26.0050
1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alisson Rocha (OAB 448120/SP) Processo 1023876-79.2021.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Lucas Vitorino da Silva - Quanto ao valor bloqueado, cumpra-se a decisão de fls. 112.
Diante da notícia de pagamento, bem como manifestação favorável do exequente, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado Lucas Vitorino da Silva, referente ao processo de conhecimento nº 12VCSP-1516809-25.2019.8.26.0228 Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações, nos termos do artigo 538-A, §5º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.
Outrossim, cancele-se eventual inclusão do nome do executado no Serasa.
Caso haja restrição oriunda deste feito no sistema Renajud, essa deverá ser retirada.
Na hipótese de pagamento realizado mediante depósito judicial na conta vinculada a este Juízo, autorizo, desde já, expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP.
Encaminhe-se cópia da presente sentença aos autos de execução da pena privativa de liberdade, se o caso.
Caso se trate de apenado estrangeiro, em cumprimento ao comunicado CG nº 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do executado ou, na falta dessa, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162/2012 do CNJ.
Tratando-se de ato incompatível com a vontade de recorrer, e não havendo atos a serem praticados, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se.
Havendo necessidade, servirá a presente sentença como OFÍCIO para os devidos fins de direito.
P.I.C. -
23/08/2023 23:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 23:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 12:41
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 12:41
Expedição de Ofício.
-
23/08/2023 12:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/08/2023 10:47
Conclusos para julgamento
-
23/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 10:31
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 10:31
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 10:01
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 08:02
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 08:27
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 18:28
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 22:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2023 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2023 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 11:14
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 08:34
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 08:11
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 08:11
Protocolizada Petição
-
19/06/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 18:53
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 18:52
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 18:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/03/2023 18:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2023 17:53
Conclusos para decisão
-
01/03/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 06:03
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 06:03
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 17:11
Conclusos para despacho
-
07/02/2023 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 11:53
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 11:53
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 11:52
Nomeado curador
-
03/02/2023 18:09
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 17:57
Juntada de Mandado
-
11/11/2022 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2022 13:19
Expedição de Mandado.
-
09/06/2022 12:27
Expedição de Ofício.
-
09/06/2022 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2022 10:21
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 09:51
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2021 19:47
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2021
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1009964-36.2019.8.26.0001
Capistrano Empreendimentos Imobiliarios ...
Adalgisa Santana de Souza
Advogado: Gabriel Alves do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/04/2019 19:02
Processo nº 1003053-35.2023.8.26.0270
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Daniele Cristina da Silva Ramos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/07/2023 18:45
Processo nº 1053800-58.2023.8.26.0053
Dias Pastorinho S/A Comercio e Industria
Instituto de Pesos e Medidas do Estado D...
Advogado: Monique Lopes Matias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/08/2023 16:28
Processo nº 1034952-50.2021.8.26.0002
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
M.m. Comercio Varejista LTDA
Advogado: Carlos Alberto Baiao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/06/2021 11:47
Processo nº 1003105-96.2019.8.26.0132
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Marcio Pereira Guido
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/05/2019 17:14