29/01/2025 22:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2025 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:25

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 14:38

Expedição de Certidão.
08/01/2025 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 22:19

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2024 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2024 21:02

Conclusos para decisão
29/11/2024 14:11

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:55

Expedição de Certidão.
22/10/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2024 17:15

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:18

Recebidos os autos
18/07/2024 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/07/2024 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:11

Expedição de Certidão.
26/06/2024 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:48

Conclusos para despacho
24/06/2024 11:16

Conclusos para despacho
21/06/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:32

Expedição de Certidão.
18/06/2024 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 19:42

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:56

Conclusos para despacho
14/06/2024 17:23

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2024 09:58

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:27

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2024 11:09

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:02

Expedição de Certidão.
17/04/2024 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 11:06

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
11/02/2024 15:47

Conclusos para julgamento
22/01/2024 11:38

Conclusos para despacho
19/01/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 12:55

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:37

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 09:28

Conclusos para despacho
13/09/2023 15:13

Conclusos para julgamento
13/09/2023 11:16

Conclusos para despacho
12/09/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcel Candido (OAB 348452/SP) Processo 1003944-06.2023.8.26.0319 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Andressa Januário Paixão de Santana - Decisão - Inicial - Internação Vaga Hospital - Mandado de Segurança - Concede Liminar -

Vistos. 1.

Concedo à impetrante os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se. 2.

Em sede de cognição sumária não se verifica, icto oculi, a aventada ofensa a direito líquido e certo da impetrante que permita autorizar de pronto a anulação do ato administrativo que a considerou inapta e tampouco dar-lhe posse em cargo público.

Daí porque, ante o exposto, INDEFIRO a medida liminar. 3.

Notifique-se a autoridade impetrada a prestar informações no prazo de dez (10) dias úteis nos termos do disposto no art. 7.º, I, da Lei nº 12.016/2009. 4.

Cientifique-se a Fazenda Pública Municipal de Lençóis Paulista para que, querendo, ingresse no feito no prazo de vinte (20) dias úteis, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei 12.016/2009. 5.

Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício. 6.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se, com as formalidade legais.

Intime-se..
25/08/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 20:41

Concedida a Medida Liminar
22/08/2023 19:48

Conclusos para decisão
22/08/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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