26/04/2024 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 15:25

Conclusos para despacho
21/03/2024 20:01

Juntada de Petição de Contra-razões
19/03/2024 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 06:47

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:08

Conclusos para despacho
15/03/2024 16:06

Conclusos para despacho
15/03/2024 11:54

Juntada de Petição de Contra-razões
27/02/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 21:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/02/2024 00:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/01/2024 21:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/10/2023 00:41

Conclusos para decisão
24/10/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 09:36

Conclusos para despacho
18/10/2023 14:00

Conclusos para despacho
10/10/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 14:47

Conclusos para decisão
30/08/2023 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Izabella Cristina Martins de Oliveira (OAB 343326/SP), Raphael Ferreira Lopez (OAB 455816/SP) Processo 1000133-51.2023.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcio Dias da Costa, Simone Regina da Silva - Reqdo: Loteamento Bella Cravinhos I Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para DECLARAR a rescisão, desde a citação, do contrato de compra e venda firmado entre as partes, ficando inexigíveis as parcelas que eventualmente se encontrem em aberto desde então; e CONDENAR a ré a restituir à parte autora, em parcela única, o valor equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) dos valores pagos (prestações e entrada/arras/sinal), devidamente corrigido desde o desembolso pelos índices fixados pela tabela prática do Tribunal de Justiça e, também, com incidência de juros legais a partir do trânsito em julgado (REsp 1008610/RJ).

A parte autora será responsável pelos impostos, tarifas de água, energia elétrica e outras obrigações incidentes sobre o imóvel vencidas até a presente rescisão judicial do contrato.

Cada parte será responsável pelas suas custas e despesas processuais e arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da condenação para cada parte, observando-se em relação à parte autora o disposto no artigo 98, § 3º do CPC.

P.R.I.
21/08/2023 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 23:49

Julgado procedente em parte o pedido
30/05/2023 00:13

Conclusos para julgamento
29/05/2023 12:59

Conclusos para decisão
18/05/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 08:45

Conclusos para despacho
02/05/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:23

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2023 11:49

Expedição de Carta.
02/02/2023 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2023 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 10:20

Conclusos para despacho
01/02/2023 09:26

Conclusos para decisão
30/01/2023 11:41

Juntada de Certidão
30/01/2023 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
24/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002410-95.2023.8.26.0361

Banco Bradesco Financiamento S/A

Adrielle Caetano de Lima

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2023 12:07

Exibir Processo

Processo nº 1002789-47.2021.8.26.0477

Ercilia Paula

Germano Luiz Moreira,

Advogado: Marcos Cavalcanti de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/03/2021 19:08

Exibir Processo

Processo nº 1001135-04.2021.8.26.0484

Antonio Pereira de Matos

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Joao Flavio Lima Palomares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2021 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1004939-30.2021.8.26.0047

Nezia Euzebio de Araujo

Banco Pan S.A.

Advogado: Andreza Nascimento da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2023 18:57

Exibir Processo

Processo nº 1004763-11.2023.8.26.0361

Banco Bradesco S/A

Andrea Aparecida dos Santos

Advogado: Hernani Zanin Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2023 18:10

Exibir Processo