TJSP - 1003721-06.2023.8.26.0270
1ª instância - 03 Cumulativa de Itapeva
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2024 10:12
Arquivado Definitivamente
-
25/04/2024 10:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/04/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2024 09:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2024 11:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 14:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2023 16:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 01:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/12/2023 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/12/2023 11:57
Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
-
15/12/2023 15:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2023 13:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/12/2023 21:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/12/2023 17:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2023 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 06:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2023 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2023 12:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2023 09:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/11/2023 22:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2023 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2023 14:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/11/2023 09:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 00:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 15:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/10/2023 15:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/10/2023 08:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 09:58
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/10/2023 09:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/10/2023 09:55
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/10/2023 09:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2023 16:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2023 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2023 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 04:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 18:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2023 00:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2023 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2023 16:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/10/2023 10:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/09/2023 16:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2023 06:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Everton Leandro da Fé (OAB 342979/SP) Processo 1003721-06.2023.8.26.0270 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Ricardo Chamma Coelho - Trata-se de Mandado de Segurança, em que o autor, menor impúbere, postula a realização de matrícula em estabelecimento de ensino.
No caso dos autos, trata-se de matéria afeta ao juízo da Infância e Juventude, eis que é competência da especializada a análise das "ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular: III de atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade", nos moldes do artigo 208, III, do ECA.
Desse modo, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição à Vara da Infância e Juventude, com urgência.
Int. -
29/08/2023 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 13:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 09:53
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
29/08/2023 01:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 17:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 17:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 10:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 21:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 21:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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