22/11/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:52

Conclusos para despacho
17/11/2023 12:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/10/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:52

Transitado em Julgado em #{data}
22/08/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sheila Alves da Silva (OAB 300853/SP), Camila Inô Rebelo (OAB 463213/SP) Processo 1007947-95.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Beneficência Nipo-brasileira de São Paulo - Ante o exposto e considerando que mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial da parte autora a fim de condenar o réu ao pagamento de R$ 241.909,50, conforme descrito nos autos, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a propositura da ação e incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (artigo 397 do CC), até o efetivo pagamento.

Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, nos termos dos artigos 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Para viabilizar eventual acesso às vias extraordinária e especial, considera-se prequestionada toda matéria infraconstitucional e constitucional, observado o pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, tratando-se de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida (EDROMS 18205/SP, Ministro FELIX FISCHER, DJ 08.05.2006, p. 240).

Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e após, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010, §§1º e 3º, do Código de Processo Civil).

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa.

Por fim, com o trânsito em julgado, tendo em conta o Provimento CG nº16/2016 e Comunicado nº438/2016, a parte autora deverá dar início à execução da sentença (cumprimento da sentença), no prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo sem providências, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
21/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2023 11:10

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 13:38

Conclusos para julgamento
15/08/2023 13:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/08/2023.
04/07/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2023 16:37

Expedição de Carta.
05/06/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 11:26

Juntada de Ofício
24/05/2023 11:26

Protocolizada Petição
24/05/2023 11:26

Juntada de Ofício
04/04/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2023 17:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2023 19:44

Expedição de Carta.
24/02/2023 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 12:06

Conclusos para despacho
24/02/2023 12:03

Expedição de Certidão.
23/02/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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