14/06/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 16:18

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:05

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:05

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:42

Transitado em Julgado em #{data}
28/02/2024 11:36

Expedição de Ofício.
30/01/2024 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2024 18:31

Julgado procedente o pedido
09/01/2024 13:22

Conclusos para julgamento
14/12/2023 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 15:21

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 17:11

Conclusos para decisão
23/11/2023 16:51

Conclusos para despacho
07/11/2023 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 15:50

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:01

Juntada de Ofício
06/10/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 09:43

Conclusos para despacho
29/09/2023 16:55

Conclusos para decisão
29/09/2023 14:47

Conclusos para despacho
27/09/2023 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2023 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 15:18

Expedição de Ofício.
31/08/2023 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Regina Helena Roque Gallo (OAB 37298/SP) Processo 1006365-45.2023.8.26.0132 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Thauana da Silva Segatello Representada Por Erica Jacob da Silva -

Vistos. 1.

Processe-se em segredo de justiça nos termos do artigo 189 do CPC. 2.

Diante da presunção decorrente da declaração de hipossuficiência apresentada (fl. 6), defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao parte autora, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Anote-se. 3.

Comprovada a relação de parentesco (fls. 10) e considerando que não apresentados elementos de prova dos ganhos mensais do alimentante, fixo os alimentos provisórios à menor no valor de 1/3 (um terço) salário mínimo, para pagamento a partir da citação, tal como postulado na inicial.

Oficie-se à empregadora do réu (fl. 2) para que efetue os descontos dos alimentos em folha de pagamento e deposite-os na conta bancária indicada nos autos (fls. 2).

Ausente pedido de guarda provisória formulado pela parte autora, De todo modo, uma vez que na condição de genitora da menor, a autora já é titular do poder familiar, o contraditório deve ser respeitado, uma vez que a ação é direcionada ao pai, que também é titular do poder familiar, não havendo notícia de qualquer prejuízo para a criança ou notícia de que esteja em situação de risco.

Eventual regime provisório de visitas será, se o caso, fixado após a apresentação de contestação nos autos. 4.

Cite-se o requerido para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 335 caput do Novo CPC), consignando-se que o prazo para resposta iniciar-se-á da data da juntada aos autos do mandado cumprido, bem como que a ausência de contestação implicará na revelia, ficando, ainda, intimado a apresentar comprovante de seus rendimentos em observância aos princípios processuais da cooperação/colaboração e da boa fé.

Na mesma oportunidade, não havendo apresentação espontânea por parte do requerido acerca de seus rendimento, fica também deferida a solicitação de seus 03 (três) últimos holerites, caso indicada nos autos a sua empregadora. 5. "Em que pese a manifestação da parte autora na inicial no sentido de que possui interesse na realização de audiência prévia de conciliação (art. 334 caput do Novo CPC), mas, ponderando-se que, como base na experiência do Juízo ao longo do tempo, em demandas da mesma natureza ou em ações análogas, a conciliação amigável do litígio, especialmente em sua fase inicial, apresenta percentual mínimo ou reduzido de sucesso, e que em face da obrigatoriedade de observância dos critérios estabelecidos em lei (prazo mínimo de trinta dias para a realização do ato, nos termos do art. 334 caput do Novo CPC; intervalo mínimo de vinte minutos entre cada audiência, nos termos do artigo 334, § 12), da estrutura reduzida do CEJUSC local, dentre outros fatores, a realização da audiência prévia de conciliação poderá retardar a solução definitiva do litígio, e em observância aos princípios constitucionais da celeridade processual e da efetividade da prestação jurisdicional, deixo de designa-la neste momento.

Insta observar, por oportuno, que o CEJUSC local, além de auxiliar a Vara da Família e Sucessões, também atua em ações propostas perante a três Varas Cíveis e a Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Catanduva, gerando, assim, grande número de feitos submetidos à audiência prévia de conciliação e, consequentemente, o alongamento da pauta de audiência do setor.

Lado outro, após o aperfeiçoamento do contraditório, com a citação da parte ré e apresentação de resposta, o litígio estará melhor delineado, viabilizando, se o caso, a designação de audiência de tentativa de conciliação no curso da demanda, sem prejuízo de que as partes, por meios próprios, busquem a composição amigável do litígio ao longo da ação." 6.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação. 7.

Eventual regime provisório de visitas será, se o caso, fixado após a apresentação de contestação nos autos. 8.

Ciência ao Ministério Público. 9.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Intime-se.
29/08/2023 08:41

Expedição de Mandado.
29/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:12

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:11

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 09:30

Conclusos para decisão
25/08/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002897-09.2016.8.26.0071

Jacira Baenas Oliveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Adriane Aparecida Barbosa Dall Aglio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2016 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1000380-53.2021.8.26.0104

Mariane Rasquel - ME

Maria Isabel Coutinho Segundo

Advogado: Juliana Martins Sapacosta Gotti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/03/2021 15:53

Exibir Processo

Processo nº 1008509-16.2023.8.26.0609

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Victor Gustavo Gomes Campos

Advogado: Paulo Eduardo Melillo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0007418-24.2021.8.26.0496

Justica Publica

Ezequiel Alves Dias Ferreira

Advogado: Eder Olivio Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2024 13:39

Exibir Processo

Processo nº 1053517-06.2021.8.26.0053

Fabio Renan de Oliveira Gordo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2022 11:46

Exibir Processo