02/09/2025 12:45

Bloqueio/penhora on line
01/09/2025 15:00

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500534-63.2020.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Dilson Eraldo Apostolico -

Vistos.

Verifica-se que houve equívocos processuais que comprometeram a regular tramitação dos presentes autos de execução fiscal.

Inicialmente, às fls. 81/83, foi protocolada petição subscrita pela curadora nomeada, que, todavia, refere-se a processo diverso e estranho aos presentes autos.

O lapso passou despercebido por este Juízo, bem como pela exequente, tendo resultado na prolação da decisão de fls. 93/94 e no indevido deferimento de bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme decisão de fls. 110/111.

O equívoco foi posteriormente sanado mediante decisão de fls. 114/115, que reconsiderou a ordem de bloqueio, revogando os efeitos da decisão anterior e determinando, ainda, o desentranhamento da petição de fls. 81/83, com a devida certificação nos autos, além de intimar a curadora para manifestação específica nos termos desta execução.

Contudo, verifica-se que, às fls. 117/118, foi juntada nova petição contestatória pelo procurador do executado, sendo que a exequente, ao manifestar-se sobre a referida peça, indicou erroneamente nome diverso daquele constante no polo passivo dos autos.

Dessa forma, a fim de restabelecer a ordem processual e garantir a regularidade do feito, TORNO SEM EFEITO a decisão de fls. 125/127, bem como todas as decisões anteriormente proferidas que tenham se baseado em informações ou documentos atinentes a pessoa diversa do executado DILSON ERALDO APOSTÓLICO.

Determino, ainda, à serventia providencie o imediato desentranhamento da petição de fls. 81/83, com a devida certificação para que conste exclusivamente o nome correto do executado.

Sem prejuízo, manifeste-se a exequente , no prazo de (15) dias sobre a contestação apresentada às fls. 117/118, observando corretamente a parte executada.

Intime-se. - ADV: TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP), RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), LISETE MARIA VERONESE TOLEDO (OAB 393781/SP)
27/08/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 16:48

Conclusos para decisão
05/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 12:54

Conclusos para decisão
29/06/2025 18:52

Expedição de Certidão.
24/06/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 09:41

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 11:01

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 09:12

Bloqueio/penhora on line
18/09/2024 11:46

Conclusos para decisão
20/08/2024 12:44

Conclusos para decisão
19/08/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 09:37

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:10

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 08:52

Expedição de Certidão.
01/07/2024 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 16:56

Conclusos para decisão
25/03/2024 09:18

Expedição de Certidão.
19/03/2024 19:11

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 14:38

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 12:01

Conclusos para decisão
03/12/2023 22:33

Suspensão do Prazo
20/11/2023 22:56

Suspensão do Prazo
27/10/2023 02:28

Suspensão do Prazo
07/10/2023 23:35

Suspensão do Prazo
30/08/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tatiana de Carvalho Pierro (OAB 172112/SP), Régis Augusto Lourenção (OAB 226733/SP), Lisete Maria Veronese Toledo (OAB 393781/SP) Processo 1500534-63.2020.8.26.0681 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Exectdo: Dilson Eraldo Apostolico - Manifeste-se o executado, no prazo de 15(quinze) dias, uma vez que a petição de fls. 81/83 juntada aos autos não refere-se a esta execução.

Int.
29/08/2023 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 12:42

Expedição de Certidão.
18/08/2023 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 11:05

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 15:22

Juntada de Ofício
26/07/2023 18:30

Expedição de Ofício.
26/05/2023 15:33

Expedição de Certidão.
11/05/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 16:39

Expedição de Certidão.
19/01/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 15:42

Conclusos para decisão
21/12/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 21:44

Expedição de Certidão.
19/12/2022 21:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 09:17

Expedição de Certidão.
15/08/2022 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2022 16:40

Conclusos para decisão
11/08/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 16:31

Expedição de Certidão.
10/08/2022 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2022 15:04

Expedição de Carta.
19/07/2022 15:03

Expedição de Carta.
19/07/2022 15:03

Expedição de Carta.
12/07/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 08:47

Expedição de Certidão.
11/07/2022 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2022 09:41

Conclusos para decisão
07/07/2022 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 15:15

Expedição de Certidão.
30/06/2022 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2022 09:46

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 03:03

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2022 17:47

Expedição de Certidão.
25/03/2022 17:47

Decisão
25/03/2022 17:15

Conclusos para decisão
23/03/2022 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 16:25

Expedição de Certidão.
10/03/2022 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2021 18:47

Expedição de Carta.
12/11/2021 02:25

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021 20:54

Decisão
09/11/2021 15:21

Conclusos para decisão
14/10/2021 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 16:09

Expedição de Certidão.
08/10/2021 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/09/2021 02:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021 16:40

Expedição de Certidão.
02/09/2021 16:39

Decisão
30/08/2021 14:45

Conclusos para decisão
27/08/2021 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 09:07

Expedição de Certidão.
13/08/2021 17:00

Expedição de Certidão.
13/08/2021 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2021 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2020 08:17

Expedição de Mandado.
23/10/2020 11:04

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2020 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2020 19:36

Recebida a Petição Inicial
13/10/2020 14:31

Conclusos para decisão
29/09/2020 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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