TJSP - 1500536-68.2022.8.26.0097
1ª instância - 02 Cumulativa de Buritama
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 14:12
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 14:12
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
13/06/2025 17:00
Expedição de Ofício.
-
13/06/2025 17:00
Expedição de Ofício.
-
13/06/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 16:16
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 10:20
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
09/06/2025 11:05
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 11:04
Guia Eletrônica Enviada
-
04/06/2025 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 07:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2025 11:58
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 09:05
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2025 09:54
Trânsito em Julgado ao Réu
-
10/03/2025 09:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2025 09:48
Juntada de Mandado
-
23/01/2025 16:12
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 04:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/01/2025 14:12
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 16:56
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 00:08
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
08/11/2024 00:08
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
08/11/2024 00:07
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
01/07/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
20/05/2024 14:56
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
20/05/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 16:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2024 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2024 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2024 19:03
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 15:13
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
19/02/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 16:24
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 16:23
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 16:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2024 16:20
Juntada de Mandado
-
25/01/2024 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2024 16:19
Juntada de Mandado
-
06/09/2023 10:32
Expedição de Mandado.
-
06/09/2023 10:30
Expedição de Mandado.
-
31/08/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 14:39
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Tiago Alexandre Vasconcelos (OAB 367035/SP) Processo 1500536-68.2022.8.26.0097 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MAURO APOLINARIO CORDEIRO SABIA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o réu MAURO APOLINÁRIO CORDEIRO SABIÁ à pena de 1 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção, em regime aberto, em virtude das condutas típicas descritas no artigo 147 c.C.
Artigo 61, inciso II, alínea "f", do Código Penal; para ABSOLVER, na forma do art. 386, VII, o acusado da imputação do cometimento do crime do art. 129, §13º, do Código Penal.
Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade diante da ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva.
Revogo as medidas protetivas estabelecidas às fls. 13/16 nos autos em apenso.
Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais.
Oportunamente, com o trânsito em julgado, oficie-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), e ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP), comunicando-os acerca do veredito condenatório.
Publique-se.
Intime-se, inclusive a vítima.
Cumpra-se.
Sentença registrada eletronicamente. -
28/08/2023 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 15:30
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
14/08/2023 11:53
Conclusos para julgamento
-
12/08/2023 18:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/08/2023 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2023 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 10:38
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 10:22
Juntada de Certidão
-
08/08/2023 12:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2023 12:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2023 12:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2023 12:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2023 12:53
Juntada de Mandado
-
08/08/2023 12:53
Juntada de Mandado
-
08/08/2023 12:53
Juntada de Mandado
-
03/08/2023 09:38
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2023 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2023 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2023 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2023 16:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2023 16:30
Juntada de Ofício
-
31/07/2023 15:51
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 09:50
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2023 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2023 13:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/07/2023 11:54
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 11:18
Expedição de Mandado.
-
12/07/2023 11:16
Expedição de Mandado.
-
12/07/2023 11:14
Expedição de Mandado.
-
16/06/2023 16:06
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 05:34
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
22/05/2023 21:55
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2023 21:48
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2023 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2023 12:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/05/2023 10:07
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2023 01:30:00, 2ª Vara.
-
22/05/2023 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2023 16:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/05/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2023 10:57
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 12:45
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2023 16:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 15:35
Expedição de Ofício.
-
30/01/2023 13:09
Expedição de Mandado.
-
30/01/2023 13:06
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 14:23
Recebida a denúncia
-
19/12/2022 10:46
Conclusos para decisão
-
19/12/2022 10:45
Evoluída a classe de 279 para 283
-
19/12/2022 10:42
Conclusos para decisão
-
16/12/2022 14:06
Conclusos para despacho
-
16/12/2022 11:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
15/12/2022 09:55
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2022 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 11:02
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 09:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2022 09:49
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2022 13:53
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 09:46
Conclusos para despacho
-
03/11/2022 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 11:00
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 10:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2022 17:56
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2022 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 13:38
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 13:34
Apensado ao processo
-
19/09/2022 13:33
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/09/2022 11:18
Conclusos para decisão
-
13/09/2022 13:40
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/09/2022 13:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/09/2022 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/09/2022 09:51
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2022 11:53
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 11:32
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2022 10:17
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2022 10:15
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 16:44
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2022 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2022
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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