04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1018288-26.2021.8.26.0007; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 21ª Câmara de Direito Privado; FÁBIO PODESTÁ; Foro Regional de Itaquera; 4ª Vara Cível; Reintegração / Manutenção de Posse; 1018288-26.2021.8.26.0007; Esbulho / Turbação / Ameaça; Apelante: Hermes de Paiva Bernardo; Advogado: Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB: 111133/SP); Apelado: Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – Mst e Movimento Periferia Ativa e Resistência Urbana (Assistência Judiciária); Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelada: Isabel Bolieiro Gonçalves; Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Apelada: Adriana Ferreira dos Santos Almeida; Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Apelado: Ana Regina Correia dos Santos Josenilson Rodrigues; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Helena Pereira Viana; Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Apelado: André Luis Bernardi; Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Apelado: Roseli Lopez Nogueir; Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Apelada: Maria Aparecida da Cruz; Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Apelada: Euzi Sales Peixoto; Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Apelado: Terezinha Maria e Silva; Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Apelado: Roseney Santos de Almeida; Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Apelado: Israel Santos Reges; Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Apelada: Nora Ney Conceição; Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Apelado: Daniela Ferreira da Silva; Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Apelado: Davino Joaquim do Santos; Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Apelado: Aparecido Cardoso; Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Apelada: Rita de Cassia Ferreira da Silva; Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Apelado: Valdeto Rodrigues de Figueiredo; Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Apelado: José Macedo da Conceição; Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Apelado: Eduardo Gomes Marinho; Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Apelado: Marlene Maria da Silva; Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Apelado: Carlos Anunciação de Alencar; Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Apelado: Antonio José dos Santos; Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Apelada: Marluce Manoel da Silva Evangelista; Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Apelada: Aparecida Teixeira dos Santos; Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Apelada: Luci Monte da Silva; Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Apelada: Creuza Josefa da Conceição de Alkmim; Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Apelado: Evandro Botin da Silva; Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Apelada: Iara dos Santos Silva; Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Apelada: Juliana O.

Cabral de Carvalho; Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Apelado: Cleiton Mauricio de Santana; Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Apelada: Maria Edmilsa Inacio dos Santos; Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Apelada: Vanusa Silva Ramos; Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Apelado: Manoel Barbosa da Silva; Advogada: Grasiela Medeiros Gomes da Silva (OAB: 429126/SP); Apelado: Thiago Souza Oliveira; Advogada: Grasiela Medeiros Gomes da Silva (OAB: 429126/SP); Apelado: Daiane dos Santos; Advogada: Grasiela Medeiros Gomes da Silva (OAB: 429126/SP); Apelado: Ana Regina Correia dos Santos; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Josenilson Rodrigues; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Alexandre Agostinho Pereira; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelada: Claudiana Ferreira da Silva Bezerra; Advogado: Danio José Mauricio (OAB: 364459/SP); Apelado: João Paulo Bezerra da Silva; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Edvaldo Martins das Neves; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Edmar Santos Amador; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Edinilson Batista Luiz; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Elaine Cristina Raimundo Batista; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Isabella Cristina Batista Luiz; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Eloi dos Santos Pereira; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Maria Jose da Cruz; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Fabio Aparecido de Alvarenga; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Jeliane Nayane Correia dos Santos; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Lucas Gabriel Santos de Alvarenga; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Gleidson Alveds dos Santos; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: José Ademar de Sousa; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Jose Edivaldo Miranda; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Leonilda Feola Moreira Rodrigues Santos; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Diogo Feola Santos; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelada: Itamaria Francisca de Jesus; Advogado: Danio José Mauricio (OAB: 364459/SP); Apelado: Lucas Henrique Dias Melo; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Jose Tomaz Filho; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Joselia Francisca Nunes Barbosa; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Edvaldo Pedro Barbosa; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: José Silvanio Bento; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelada: Arilma Nascimento de Azevedo; Advogado: Danio José Mauricio (OAB: 364459/SP); Apelado: Pedro Eugenio Azevedo Bento; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Karina de Castro da Costa; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Alexandre dos Santos Meira; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Daniel Guilherme Castro; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Isabel Cristina de Castro; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Gabriel Sergio Castro; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Leandro Moises de Castro; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelada: Laisa Lúcia de Oliveira; Advogado: Danio José Mauricio (OAB: 364459/SP); Apelado: Andre Verissimo Gonsalves; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Ana Caroline de Oliveira Gonçalves; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Flavia de Oliveira Gonçalves; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Marlene Paulino da Cruz; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Joedson Silva Lopes; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Maria Eugenia Soares de Araujo; Advogado: Danio José Mauricio (OAB: 364459/SP); Apelado: Pietro Soares da Silva; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Adriane Sousa Santos; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Victor Gabriel Souza Santos; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelada: Naila Souza de Melo; Advogado: Danio José Mauricio (OAB: 364459/SP); Apelado: Raiane Lima Cruz; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Taina Aparecida da Conceição; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Rosimary Ferreira de Oliveira; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Nicolas de Oliveira Couto; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Marcos Vinicius de Oliveira Couto; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Rosemeire Gonsalves Amaral; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Oleandro Ferreira da Silva; Advogado: Danio José Mauricio (OAB: 364459/SP); Apelado: Rafaela Amaral de Jesus Santos; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Esther Mirian Amaral Melo; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Selma Miranda de Sousa dos Santos; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Lelielson Correia dos Santos; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Jelayne Santos dos Santos; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Weyne Andrew Santos dos Santos; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelada: Viviane da Silva Rodrigues Santos; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Luis Gustavo da Silva; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Jorge Honório de Oliveira; Advogado: Danio José Mauricio (OAB: 364459/SP); Apelado: Marileide de Sousa Paiva; Advogado: Danio José Mauricio (OAB: 364459/SP); Interessado: Arlindo Vieira do Nascimento; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Jailton Galdino da Rocha; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Leonete Costa Fernandes; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Saulo Davi Oliveira Gonzaga; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Janaina Marques da Silva; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Nayara Rodrigues Carvalho; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Luciene Rodrigues da Cunha; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Francisco Roberto Alves; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Afranio Alves da Silva; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Francisca Emilia Alves; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Eduarda dos Santos Alves Lacerda; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessada: Micirlene Daiane da Silva; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Afranio Alves da Silva; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Antonio Aparecido Araquam; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Arlindo Vieira do Nascimento; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Clenilda Rodrigues Fernandes; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Daniel Santos Rocha; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Dayane Caroline do Leite; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Lucineide Rodrigues da Cunha; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Edimilson Geraldino dos Santos; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Raíssa Rodrigues da Silva; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Benicio Cicero dos Santos; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Carlos Moreno dos Santos Junior; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Edisandra Gualberto da Silva; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Ezequiel da Silva de Souza; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Ivandi de Oliveira Cerqueira; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Leandro Borges de Matos; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Ewerton Eloi Vieira; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Jaqueline Ferraz Barbosa; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Roseli Ferraz Barbosa; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Waldinez Dantas Crisanto Junior; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessada: Nayara Rodrigues Carvalho (Justiça Gratuita); Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Roberto Cabral Caitano; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Carlos Eduardo Alves Lacerda; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Daniela de Jesus Santos; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Dilma Creane Gomes da Silva; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Fernanda Cristina Lima Carvalho; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Ketelin Vitória Gregorio; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Maria Ferraz Barbosa; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Roseli Ferraz Barbosa; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Wesley dos Santos Hinz; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Kathelen Aparecida Silva de Souza; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Helena Barbosa de Araujo; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Kleber Lukas Carvalho da Silva; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Pedro Henrique Santos de Souza; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Vitor da Silva Santos; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Washington da Silva Santos; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Vitoria Santos Gonzales; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Beatriz da Silva Santos; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Dayane Caroline dos Santos Leite; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Jose Evangelista da Silva; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Interessado: Katia dos Santos Leite; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 1018288-26.2021.8.26.0007; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1018288-26.2021.8.26.0007; Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça; Apelante: Hermes de Paiva Bernardo; Advogado: Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB: 111133/SP); Apelado: Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – Mst e Movimento Periferia Ativa e Resistência Urbana (Assistência Judiciária); Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelada: Isabel Bolieiro Gonçalves e outros; Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Apelado: Ana Regina Correia dos Santos Josenilson Rodrigues e outros; Advogado: Jorge Ailton Cara Lopes (OAB: 269767/SP); Apelado: Manoel Barbosa da Silva e outros; Advogada: Grasiela Medeiros Gomes da Silva (OAB: 429126/SP); Apelada: Claudiana Ferreira da Silva Bezerra e outros; Advogado: Danio José Mauricio (OAB: 364459/SP); Interessado: Arlindo Vieira do Nascimento e outros; Advogado: Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB: 170221/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
21/08/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 23:24

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 08:45

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 08:41

Realizado cálculo de custas
30/04/2025 23:22

Suspensão do Prazo
20/03/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:28

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/02/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 09:43

Conclusos para despacho
30/01/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:52

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 13:58

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:09

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.
30/10/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 15:23

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:04

Conclusos para despacho
30/09/2024 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:02

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 01:37

Expedição de Certidão.
08/09/2024 00:27

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 08:51

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 08:51

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 09:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:37

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:36

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
22/08/2024 10:24

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 09:54

Conclusos para despacho
07/06/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 02:31

Suspensão do Prazo
28/02/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 16:08

Conclusos para decisão
26/02/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:15

Conclusos para despacho
02/02/2024 17:12

Juntada de Ofício
05/10/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 16:16

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 12:41

Expedição de Ofício.
25/09/2023 17:10

Conclusos para decisão
25/09/2023 16:01

Juntada de Ofício
14/09/2023 00:02

Expedição de Certidão.
12/09/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 22:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 14:50

Juntada de Ofício
05/09/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 12:02

Conclusos para decisão
04/09/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 15:34

Expedição de Ofício.
01/09/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 10:28

Conclusos para decisão
31/08/2023 10:15

Conclusos para despacho
31/08/2023 10:13

Juntada de Ofício
31/08/2023 10:12

Juntada de Ofício
31/08/2023 09:19

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 17:15

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:12

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 16:52

Expedição de Ofício.
30/08/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 11:13

Conclusos para decisão
29/08/2023 09:49

Conclusos para despacho
29/08/2023 09:16

Conclusos para despacho
28/08/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB 111133/SP), Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Danio José Mauricio (OAB 364459/SP) Processo 1018288-26.2021.8.26.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Hermes de Paiva Bernardo -

Vistos. 1) Fls. 660/677: indefiro os pedidos de anulação da decisão de fls. 71/72 e de suspensão do mandado, uma vez que não é necessária a manifestação prévia da Defensoria Pública e do Ministério Público para a concessão da liminar de reintegração de posse, sobretudo considerando que a ação originalmente foi ajuizada em face de dois corréus (fls. 1), tendo havido pedido de habilitação de diversos corréus somente no curso do processo (fls. 85/114, 609/620, 715/719 e 721/828).

Ademais, já houve interposição de agravo de instrumento em face daquela decisão impugnada, a qual foi mantida por v. acórdão do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (fls. 571/575), com observação devidamente consignada na determinação de aditamento do mandado (fls. 582/583, item 4). 2) Contudo, considerando o ingresso espontâneo de grande número de réus (fls. 85/114, 609/620, 715/719 e 721/828), tarjem-se os autos, abrindo-se vista ao Ministério Público e aguarde-se eventual manifestação da Defensoria Pública, nos termos do artigo 554, §1º, do CPC. 3) Fls. 85/114, 609/620, 715/719 e 721/828: regularizem os patronos o polo passivo da presente ação, incluindo os respectivos corréus, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2002/2019 (DJE de 31/10/19). 4) No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado, nos termos da decisão de fls. 582/583.

Int.
25/08/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 15:43

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:38

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:16

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 16:43

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
24/08/2023 08:26

Conclusos para despacho
23/08/2023 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 11:45

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2023 10:11

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:28

Conclusos para despacho
22/08/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 14:47

Juntada de Ofício
21/08/2023 14:47

Juntada de Ofício
21/08/2023 14:47

Juntada de Ofício
21/08/2023 14:47

Juntada de Ofício
21/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2023 18:11

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 14:12

Juntada de Ofício
28/07/2023 10:45

Juntada de Ofício
28/07/2023 10:45

Juntada de Ofício
27/07/2023 16:26

Juntada de Ofício
02/05/2023 14:34

Expedição de Mandado.
28/03/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2023 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 10:09

Expedição de Mandado.
31/10/2022 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 14:19

Expedição de Certidão.
29/09/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 14:19

Conclusos para decisão
13/09/2022 15:28

Conclusos para despacho
06/09/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 10:46

Juntada de Ofício
27/06/2022 15:53

Juntada de Ofício
11/03/2022 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2022 03:26

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2022 15:05

Expedição de Certidão.
08/03/2022 14:20

Decisão
08/03/2022 11:07

Juntada de Ofício
02/03/2022 16:40

Conclusos para decisão
02/03/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2022 06:09

Suspensão do Prazo
07/02/2022 12:27

Juntada de Ofício
28/01/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 03:29

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022 09:23

Decisão
11/01/2022 09:53

Conclusos para despacho
07/01/2022 08:18

Conclusos para despacho
19/12/2021 07:40

Suspensão do Prazo
18/12/2021 12:26

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2021 02:44

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2021 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2021 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2021 03:38

Juntada de Petição de contestação
12/11/2021 14:05

Expedição de Mandado.
28/10/2021 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2021 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 15:57

Expedição de Carta.
02/09/2021 03:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2021 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2021 13:27

Concedida a Medida Liminar
01/09/2021 09:37

Conclusos para despacho
31/08/2021 14:59

Conclusos para despacho
30/08/2021 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 15:41

Expedição de Certidão.
26/08/2021 02:54

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2021 16:41

Determinada a Emenda à Petição Inicial
24/08/2021 08:59

Conclusos para despacho
18/08/2021 12:37

Conclusos para despacho
16/08/2021 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 09:05

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2021 09:11

Determinada a Emenda à Petição Inicial
06/08/2021 14:26

Conclusos para decisão
06/08/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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