30/09/2024 11:24

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 11:24

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:25

Transitado em Julgado em #{data}
24/06/2024 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 23:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 23:11

Conclusos para decisão
10/06/2024 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2024 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 16:01

Julgado procedente em parte o pedido
26/03/2024 11:10

Conclusos para decisão
25/01/2024 04:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 05:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 13:32

Conclusos para decisão
25/09/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Angela Cotic (OAB 168893/SP), Viviane Dutra Vieira (OAB 188633/SP) Processo 1020992-59.2023.8.26.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Marisa de Oliveira - Embargdo: Paulo Rogerio Moreira -

Vistos.

Defiro à embargante as benesses da Justiça gratuita, notadamente diante da declaração de fls. 13, dos documentos de fls. 144/456 e à luz do §3º do artigo 99 do Código de Processo Civil.

Recebo os embargos para discussão, sem atribuição de suspensivo, notadamente à míngua de garantia do Juízo (§1º do artigo 919 do Código de Processo Civil), bem como porque, nos termos do que preceitua o artigo 46, § 1º, da Lei nº 8.245/91, a prorrogação do contrato independe de qualquer formalidade, bastando a permanência do locatário no imóvel sem oposição do locador.

Com efeito, fica a parte embargada intimada a apresentar sua impugnação.

Prazo: 15 dias.

Intime-se.
29/08/2023 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 12:36

Conclusos para decisão
07/07/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2023 17:50

Determinada a emenda à inicial
20/06/2023 10:14

Conclusos para decisão
20/06/2023 10:10

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/06/2023 17:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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