09/06/2025 14:43

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
03/11/2024 06:56

Suspensão do Prazo
14/10/2024 22:52

Juntada de Ofício
19/09/2024 21:39

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:01

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:45

Juntada de Ofício
12/09/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:41

Juntada de Mandado
11/09/2024 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
15/08/2024 21:38

Conclusos para despacho
15/08/2024 21:34

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 10:19

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/08/2024 10:45

Expedição de Mandado.
06/08/2024 14:08

Guia Eletrônica Enviada
05/08/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:36

Conclusos para decisão
03/07/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:43

Juntada de Mandado
30/04/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 14:08

Expedição de Mandado.
23/04/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 13:04

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 09:24

Expedição de Certidão.
16/04/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 11:01

Conclusos para despacho
22/03/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 12:00

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 12:46

Conclusos para despacho
23/11/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:39

Expedição de Ofício.
22/11/2023 16:39

Expedição de Ofício.
21/11/2023 13:50

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:49

Juntada de Certidão
01/09/2023 13:40

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wesley Raimundo da Silva (OAB 434841/SP), Marcio Jose do Amaral (OAB 438440/SP) Processo 1501531-07.2022.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOÃO HENRIQUE DO PRADO SILVA - Em razão do exposto, no mérito, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu JOÃO HENRIQUE DO PRADO SILVA como incurso nos crimes do art. 147, caput, combinado com o artigo 61, inciso II, alínea f, ambos do Código Penal, à pena de 2 meses de detenção, em regime inicial aberto; e do art. 129, §13, do Código Penal, à pena de 1 ano e 6 meses de reclusão, em regime inicial aberto.

SUSPENDO a pena (art. 77, CP, c/c art. 79, CP) por 2 anos e fixo as seguintes condições: proibição de ausentar-se da comarca onde reside por mais de 8 dias, sem comunicação prévia do juízo; prestação de serviços à comunidade por 10 meses, conforme as condições a serem estabelecidas pelo juízo da execução, e prestação pecuniária no valor de R$ 1.200,00 (art. 79 do CP), a ser paga até 24/08/2024, caso não haja recurso contra a presente sentença, ou em 15 dias contados a partir do trânsito emjulgado, caso haja recurso da defesa ou da acusação.
28/08/2023 23:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2023 21:02

Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional da Pena - SURSIS
26/08/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 16:15

Expedição de Certidão.
22/08/2023 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 13:44

Juntada de Mandado
31/07/2023 09:23

Expedição de Mandado.
31/07/2023 09:23

Expedição de Mandado.
31/07/2023 09:23

Expedição de Mandado.
28/07/2023 15:32

Juntada de Certidão
28/07/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 11:40

Apensado ao processo
01/06/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 10:22

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2023 11:00:00, Vara Criminal.
22/05/2023 22:18

Conclusos para decisão
22/05/2023 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 15:26

Juntada de Ofício
16/05/2023 15:25

Juntada de Certidão
16/05/2023 15:14

Expedição de Certidão.
03/04/2023 11:46

Expedição de Mandado.
03/04/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 15:33

Expedição de Ofício.
24/03/2023 10:51

Evoluída a classe de 279 para 283
22/03/2023 10:16

Juntada de Certidão
22/03/2023 10:16

Juntada de Certidão
14/10/2022 13:04

Recebida a denúncia
11/10/2022 15:03

Conclusos para despacho
03/10/2022 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2022 19:25

Expedição de Certidão.
28/09/2022 19:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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