TJSP - 1012579-85.2022.8.26.0003

1ª instância - 04 Civel de Jabaquara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADENY JESUS VIANA DE SOUZA

CPF *87.***.*82-59

Advogados

AUCILENE RODRIGUES DO NASCIMENTO

OAB: 371599/SP

CPF *33.***.*37-40

Polo Passivo

Partes

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ: 62.232.889/0001-90

Advogados

SERGIO GONINI BENICIO

OAB: 195470/SP

CPF *77.***.*56-98

Terceiro

Partes

SILVANA MANZI GRANJA

CPF *54.***.*58-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 19:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 19:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 19:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 20:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2025 16:27

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 29/05/2025 14:38

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 13:02

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 15:57

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 03/09/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 16/11/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 16:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/10/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/10/2023 17:37

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/09/2023 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 18:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 18:31

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 01/09/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 14:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/08/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Rodrigues Wambier (OAB 291479/SP), Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB 360037/SP), Aucilene Rodrigues do Nascimento (OAB 371599/SP) Processo 1012579-85.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adeny Jesus Viana de Souza - Reqdo: Banco Daycoval S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, com resolução de mérito, os pedidos da presente ação, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR inexigível o empréstimo descrito na exordial e DETERMINAR a abstenção dos descontos dos empréstimos, no prazo de 05 dias, a contar da intimação desta sentença pela publicação no diário oficial, nestas partes atribuo os efeitos da tutela de urgência (art. 300 do CPC), bem como CONDENAR o requerido ao pagamento, a título de danos morais, de R$10.000,00 (dez mil reais), devida atualização monetária a partir do arbitramento (súmula 362- STJ) e juros de 1% ao mês a partir da citação, e ao ressarcimento de todos os descontos decorrentes da fraude, de forma simples aos anteriores a março de 2021 e de forma dobrada dos descontos a partir de abril de 2021, corrigidos a partir de cada desconto e juros de 1% ao mês a partir da data do efetivo desembolso (súmula 54 STJ), atualizadas nos moldes da tabela prática de atualização dos débitos judiciais.

    Por força da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento de 100% das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo profissional, o lugar da prestação de serviços, a natureza e importância da causa e o trabalho e tempo realizado pelo advogado, fixo em 10% do valor da condenação (artigos 85, parágrafo 2º, 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil).

    Valerá a presente sentença como ofício ao INSS.

    P.I.C.

  • 23/08/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 12:35

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 21/08/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 10:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.

  • 15/06/2023 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 05:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 10:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2023.

  • 21/04/2023 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2022 19:56

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/08/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 13:48

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/08/2022 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2022 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 15:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/07/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2022 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2022 23:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/07/2022 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2022 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 09:19

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 18:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2022 10:50

    Expedição de Carta.

  • 06/07/2022 10:49

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 06/07/2022 09:09

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 05:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2022 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 23:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2022 14:40

    Decisão Determinação

  • 13/06/2022 10:54

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 10:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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