23/07/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:04

Expedição de Mandado.
02/07/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 06:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:07

Conclusos para decisão
18/04/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:25

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:02

Baixa Definitiva
23/02/2024 14:02

Expedição de Certidão.
12/02/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:35

Expedição de Certidão.
12/12/2023 05:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:10

Juntada de Certidão
15/11/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 14:12

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:32

Conclusos para decisão
04/10/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucia Helena de Carvalho Borrachini Rocha (OAB 257004/SP), Regiane Alves Ribeiro dos Santos (OAB 379564/SP) Processo 1002706-31.2017.8.26.0005 - Arrolamento Comum - Herdeiro: João Alves Cardoso, Maria Teles de Souza -

Vistos.

O juízo, na sentença de homologação, estabeleceu que o remanescente seria levantado por Maria, após João receber a sua cota parte.

Contudo, as partes não se entenderam quanto aos valores que seriam levantados.

Diante da controvérsia, passo a decidir. 1.

As partes concordam que Maria, inventariante, pagou o ITCMD devido pelo herdeiro João no valor de R$ 2.459,28.

A inventariante pede a inclusão de juros de mora de 1% ao mês.

Contudo, não há que se falar em acréscimos de juros de mora.

Os acréscimos são os operados pela instituição financeira encarregada como depositária do valor, a partir de 19 de outubro de 2018.

Antes dessa data o valor estava em conta poupança comum.

Assim, autorizo a expedição de MLE em favor da inventariante Maria, no valor incontroverso de R$ 2.459,28.

Segundo consta, Maria pagou a maior parte do imposto, com guia em nome de João, em 7 de agosto de 2017 (fls. 89 e 279).

Portanto, Maria receberá o reembolso pelo valor que pagou pelo imposto devido a João.

Excepcionalmente, caberá à serventia realizar cálculo simples do valor, considerando o desembolso em 7 de agosto de 2017, usando a tabela para a remuneração da conta poupança, até a data do depósito judicial em 19 de outubro de 2018.

A partir de então a quantia deve ser atualizada pela tabela que remunera os valores depositados em contas judiciais, tal qual consta do extrato da conta que será usada para o levantamento da quantia (fls. 269/270).

Com esse valor apurado, expeça-se MLE em favor de Maria.

Sem prejuízo, providencie a inventariante Maria um formulário MLE devidamente preenchido. 2.

Quanto ao herdeiro João, após a expedição de MLE para Maria, autorizo a expedição de MLE possibilitando o levantamento saldo remanescente .

Entendo que medida é possível, pois a genitora já levantou a sua cota parte como herdeira, ou seja, já levantou 50% das contas em 20 de setembro de 2018 (fls. 164).

O ofício do Banco Santader transferiu para a conta vinculada a este juízo o valor de R$ 16.670,42 em 10/10/2018 (fls. 165/168).

Segundo informação de fls. 166, do banco Santander Agência 0696, a conta corrente 01.030219-7 não tinha saldo nesta data.

Diante do aqui decidido, entendo que fica dispensado o encaminhamento do ofício de fls. 293 que visava verificar os extratos.

Após, expeça-se formal de partilha para os devidos fins.

Publique-se.
28/08/2023 15:32

realizado cálculo de
28/08/2023 15:32

realizado cálculo de
28/08/2023 15:27

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2023 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 16:06

Expedição de Certidão.
29/06/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 15:20

Conclusos para decisão
21/06/2023 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 14:24

Expedição de Ofício.
23/05/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:35

Expedição de Certidão.
10/05/2023 19:02

Conclusos para decisão
09/05/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 16:22

Conclusos para decisão
20/03/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 15:58

Expedição de Ofício.
08/02/2023 15:58

Expedição de Ofício.
08/02/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2023 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2022 16:53

Conclusos para despacho
01/12/2022 14:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/11/2022 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2022 23:19

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 19:07

Conclusos para decisão
24/10/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/10/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 16:42

Conclusos para despacho
04/10/2022 10:21

Recebidos os autos
04/10/2022 10:21

Realizado Cálculo de Liquidação
28/09/2022 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
28/09/2022 13:19

Juntada de Outros documentos
07/09/2022 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2022 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2022 17:25

Julgado procedente o pedido
29/07/2022 09:18

Conclusos para despacho
22/07/2022 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2022 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 13:06

Conclusos para despacho
05/07/2022 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2022 10:20

Expedição de Carta.
12/02/2022 02:34

Expedição de Certidão.
09/02/2022 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2022 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 18:33

Conclusos para despacho
04/02/2022 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 11:25

Expedição de Certidão.
07/01/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2021 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 19:58

Recebidos os autos
25/11/2021 18:56

Recebidos os autos
24/11/2021 01:04

Expedição de Certidão.
17/11/2021 05:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2021 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2021 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2021 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
13/11/2021 16:36

Expedição de Certidão.
13/11/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2021 02:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 05:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2021 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2021 19:34

Conclusos para despacho
19/09/2021 19:34

Juntada de Outros documentos
19/09/2021 19:34

Juntada de Outros documentos
19/09/2021 19:34

Juntada de Outros documentos
19/09/2021 19:34

Juntada de Outros documentos
19/09/2021 19:34

Juntada de Outros documentos
19/09/2021 19:32

Expedição de Certidão.
21/04/2021 21:17

Ato ordinatório praticado
14/02/2021 09:36

Ato ordinatório praticado
25/12/2020 03:47

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 13:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2020 09:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2020 01:04

Ato ordinatório praticado
22/03/2020 16:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2020 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2020 18:14

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 18:29

Conclusos para decisão
12/02/2020 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2020 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2020 10:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 01:10

Ato ordinatório praticado
04/08/2019 06:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2019 23:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2019 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2019 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2019 10:46

Expedição de Certidão.
06/02/2019 10:45

Ato ordinatório praticado
14/01/2019 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018 23:54

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 13:59

Juntada de Ofício
26/09/2018 16:39

Expedição de Alvará.
26/09/2018 16:15

Expedição de Ofício.
14/09/2018 10:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2018 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2018 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2018 22:43

Conclusos para despacho
17/08/2018 14:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2018 14:47

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2018 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2018 17:26

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2018 18:12

Conclusos para despacho
06/08/2018 10:27

Juntada de Petição de contestação
21/06/2018 00:35

Ato ordinatório praticado
26/04/2018 16:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2018 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2018 17:47

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2018 16:48

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/04/2018 15:10

Conclusos para despacho
11/04/2018 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2018 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2018 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2018 17:05

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2018 11:38

Expedição de Certidão.
26/03/2018 16:14

Conclusos para despacho
22/03/2018 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2018 14:13

Protocolizada Petição
08/03/2018 13:22

Expedição de Ofício.
31/01/2018 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2018 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2018 18:41

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2018 16:07

Conclusos para despacho
09/01/2018 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2017 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2017 14:52

Juntada de Ofício
11/12/2017 18:15

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2017 15:02

Conclusos para despacho
16/11/2017 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2017 14:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2017 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2017 17:04

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2017 11:48

Conclusos para despacho
06/11/2017 11:48

Juntada de Outros documentos
31/10/2017 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2017 12:00

Expedição de Ofício.
16/10/2017 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2017 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2017 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2017 14:31

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2017 14:26

Conclusos para despacho
18/09/2017 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2017 12:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2017 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2017 16:37

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2017 17:49

Conclusos para despacho
21/08/2017 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2017 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2017 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2017 13:30

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2017 12:00

Conclusos para despacho
07/08/2017 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2017 12:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2017 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2017 10:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2017 18:23

Recebidos os autos
28/06/2017 18:23

Recebidos os autos
26/06/2017 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
22/06/2017 18:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2017 11:24

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 11:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2017 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2017 12:55

Expedição de Alvará.
05/06/2017 18:56

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2017 18:37

Conclusos para despacho
26/05/2017 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2017 15:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2017 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2017 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2017 15:30

Conclusos para despacho
20/04/2017 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2017 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2017 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2017 16:42

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2017 13:38

Conclusos para despacho
21/03/2017 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2017 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2017 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2017 19:30

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2017 16:13

Conclusos para despacho
17/02/2017 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2017

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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