25/04/2025 12:25

Mandado Urgente Expedido
28/03/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:36

Remetido ao DJE
27/03/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 11:26

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:21

Certidão de Cartório Expedida
15/01/2025 15:06

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:07

Petição Juntada
30/10/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:31

Remetido ao DJE
29/10/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 16:18

Documento Juntado
24/10/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 13:37

Remetido ao DJE
23/10/2024 13:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/10/2024 14:13

Conclusos para decisão
19/10/2024 05:26

Petição Juntada
17/10/2024 05:38

Petição Juntada
02/10/2024 18:25

Petição Juntada
02/10/2024 09:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/07/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 15:12

Petição Juntada
07/05/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:50

Remetido ao DJE
06/05/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:57

Conclusos para despacho
15/03/2024 09:45

Petição Juntada
12/03/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 12:14

Remetido ao DJE
12/03/2024 11:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2024 10:36

Conclusos para decisão
20/12/2023 15:10

Petição Juntada
06/12/2023 22:28

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 13:41

Remetido ao DJE
06/12/2023 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2023 05:25

Petição Juntada
25/09/2023 13:55

Réplica Juntada
14/09/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:22

Remetido ao DJE
13/09/2023 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 14:05

Contestação Juntada
06/09/2023 05:01

AR Positivo Juntado
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Regis Fernando Higino Medeiros (OAB 201984/SP) Processo 1002301-97.2023.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz de Souza Nobre -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
25/08/2023 22:23

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 10:44

Remetido ao DJE
25/08/2023 10:26

Carta Expedida
25/08/2023 10:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/08/2023 13:06

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:23

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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